Fonte: Mundo Sindical

Depois de três meses de medidas de pouco apelo popular, como imposto mais alto para compras no exterior, reajuste menor para o salário mínimo e cortes no Orçamento, o governo se prepara para tirar do papel seu projeto de minirreforma tributária. O plano inclui uma série de ações, sendo a principal delas a desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida ainda não está fechada, mas a ideia que mais agrada à equipe econômica é transferir a cobrança da contribuição previdenciária patronal da folha para o faturamento, ajustando a alíquota de maneira que não haja perda de receita.


Num primeiro momento, a contribuição patronal sobre a folha, hoje de 20%, passaria para 14%, e depois seria integralmente transferida, em alguns anos, para o faturamento. Como cada ponto percentual do tributo equivale a uma arrecadação de R$4 bilhões, técnicos teriam de fazer uma calibragem de R$24 bilhões. Ou seja, tributar o faturamento num valor equivalente.


Mudanças também para ICMS, PIS/Cofins e Simples


O governo também trabalha em outras três frentes: acelerar a devolução de créditos de PIS/Cofins, elevar os limites do Simples (promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff) e alterar pontualmente a legislação do ICMS para minimizar os efeitos da guerra fiscal. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, trabalhar em várias frentes sem colocar todas as medidas num mesmo projeto é mais eficiente.


- Amarrar tudo num único projeto é não avançar em nada. Na área tributária, existem brigas entre União, estados e municípios, entre estados mais ricos e menos ricos, entre capital e trabalho. São vários conflitos que precisam ser resolvidos - afirmou Barbosa ao GLOBO.


Segundo ele, a transferência da contribuição patronal ao INSS para o faturamento seria uma forma de preservar a arrecadação da Previdência Social, aumentar a competitividade das empresas e favorecer exportadores, uma vez que não há incidência para quem vende a outros países.


A minirreforma tem fortes chances de sair do papel já nas próximas semanas. Isso porque o Senado julgará uma resolução do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que zera o ICMS interestadual para importações. A medida acaba com incentivos desleais que são concedidos pelos estados para que empresas utilizem sua infraestrutura portuária.


Redução de tributos para alguns produtos e serviços


Barbosa vai discutir com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o que pode ser feito para uniformizar - e eventualmente reduzir - alíquotas do ICMS. A ideia da equipe econômica é propor a redução conjunta do imposto para produtos e serviços específicos. Para evitar uma grande perda de receita, essa redução poderia ser fixada de acordo com um cronograma pelo qual as alíquotas cairiam ao longo do tempo, e não de uma vez. Além disso, a União também poderia dar como contrapartida uma redução de tributos federais sobre os mesmos itens. Entre os setores que devem ser alvos dessa negociação estão energia e transporte, onde o ICMS tem grande peso. Mas uma primeira iniciativa já foi dada no Plano Nacional de Banda Larga, que oferecerá acesso à internet de alta velocidade para a população a preço acessível.