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INSS prepara alterações nas regras de concessão do benefício

Fonte: CNTM

O pagamento do auxílio-doença para os segurados que vão permanecer mais de 15 dias afastados do trabalho depende de uma rotina burocrática que envolve o agendamento e uma perícia médica no posto da Previdência Social.

O INSS estuda implantar até o fim do ano um modelo expresso de concessão do benefício sem a necessidade de passar pela perícia nos casos de afastamento inferiores a 120 dias.

Segundo levantamento do INSS, 85% dos segurados serão beneficiados com a mudança. Além disso, a fila por uma consulta com o perito vai cair drasticamente.

Pela proposta do INSS, que já foi discutida com médicos e no Conselho Nacional de Previdência Social, a liberação do pagamento será tão rápida quanto tomar um cafezinho.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explica que a ideia é eliminar a necessidade de perícia nos casos em que o laudo fornecido pelo médico do segurado servir de prova para o tempo necessário de recuperação.

Atualmente, o médico perito do INSS faz um previsão do tempo que o trabalhador vai ficar afastado, segundo a doença que ele tem, e determina o período de pagamento do benefício. "Essa análise pode ser feita segundo o Código Internacional de Doença (CID), que o médico assistente registra no laudo", disse Hauschild.

Laudo / Para a liberação dos benefícios sem a necessidade de perícia, o INSS vai aceitar os laudos fornecidos por médicos particulares, da rede pública de saúde, do convênio médico e também do sindicato.

Se houver fraude na concessão do benefício, tanto o médico quanto o segurado serão processados pelo governo. O médico poderá perder o registro no conselho da categoria. Já o trabalhador deverá devolver o dinheiro recebido irregularmente.

Em junho, a proposta pronta será analisada pelo Conselho Nacional de Previdência. Conselheiros ouvidos pelo DIÁRIO são a favor da mudança. Hoje, o tempo médio de uma perícia é 20 minutos. Segundo alguns conselheiros, muitos benefícios são negados indevidamente porque o tempo de avaliação no posto está muito curto.

Pedido negado pelo INSS vira ação

Mais de 90% dos pedidos de benefícios por incapacidade  que são negados pelo INSS acabam virando tema de ação judicial.  Em média, a sentença demora dois anos. Não há uma estatística de quantos são concedidos, porém, é uma despesa que preocupa o governo.

Médicos vão reforçar a investigação de fraude

Como volume de exames vai cair com a concessão sem perícia, o INSS vai usar o contingente de médicos peritos no combate às fraudes e irregularidades na concessão de benefícios na Justiça Federal.  Nos próximos meses, 850 mil segurados serão convocados.

45 dias é o limite máximo legal  para a concessão do auxílio

Espera pelo exame na capital chega a 34 dias

Em três postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  da capital a espera por uma vaga para passar pela perícia médica era de 34 dias. No dia 20 de maio, segundo o sistema de agendamento da Previdência Social , nos postos do Brás (no Centro), Tatuapé e Mooca (ambos  na Zona Leste) a data mais próxima para fazer a avaliação do benefício por incapacidade é o dia 24 de junho., ou seja, o segurado tem de esperar mais de um mês para fazer a avaliação e só a partir daí receber o benefício.

No posto com data mais  próxima na capital, o da Praça Nina Rodrigues  (Centro), a espera é de 20 dias.  No dia 20 de maio  havia vaga disponível  para 10 de junho. Os exames são feitos com hora marcada pelo telefone 135 ou pelo site do INSS (www.previdencia.gov.br).

Em Santos, no litoral, o segurado que precisava fazer a perícia no INSS em 20 de maio só encontrou  data livre para o  6 de julho, ou seja, 46 dias depois.

A liberação dos benefícios expressos para quem vai ficar afastado do trabalho até 120 dias deve diminuir a espera pela perícia.

A meta do INSS divulgada no fim do ano passado era de nove dias, no máximo, entre o agendamento e a realização da perícia.

Desde 2009, por conta de uma greve dos peritos e uma operação-tartaruga, a fila pela  perícia está acima da meta no estado.

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