Duas MPs na pauta: 528/11, que trata da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física e; 529/11, que reduz a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo.

Tabela do IR

Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, a MP 528 aumenta de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61, a faixa isenta do pagamento de imposto de renda pessoa física. O reajuste de 4,5% incide também sobre as deduções referentes a gastos com planos de saúde, empregados domésticos e outros permitidos em lei.

Trabalho formal

Já a MP 529 tem como objetivo estimular o trabalho formal no país, reduzindo a contribuição dos microempreendedores individuais à previdência social de onze para cinco por cento sobre o valor do salário mínimo.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), considera que essas matérias poderão ser votadas já na primeira semana após o recesso parlamentar.

"Nós temos duas MPs trancando a pauta, uma das MPs perde a validade no dia 7 de agosto, portanto está em cima o período de votação, mas há já um entendimento com a oposição para que a gente possa fazer isso na primeira semana".

O líder do PTB, senador Gim Argello (DF) mostrou otimismo quanto à retomada dos trabalhos neste segundo semestre. "Ritmo total, as votações nas comissões em todas as comissões, na CAE, na CCJ, infraestrutura, em todas elas, e com certeza teremos votações de plenário".

Após votar as duas medidas provisórias, os senadores poderão deliberar sobre os demais 34 itens que estão prontos para votação em plenário, incluindo projetos de lei do Senado e da Câmara, projetos de decreto legislativo e requerimentos diversos.

Fonte: DIAP