A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), dois projetos que ampliam os direitos dos empregados domésticos ou tornam mais prático o seu cumprimento.

Um deles, o PLS 191/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o empregado doméstico terá direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos. O benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros.

O valor atual do salário-família para quem ganha até R$ 573,58 é de R$ 29,41. Já para quem recebe entre R$ 573,58 e R$ 862,11 o benefício é de R$ 20,73. Aprovada em decisão terminativa, a matéria, agora, segue para a Câmara.

A CAS aprovou também projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva simplificar o pagamento, hoje facultativo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador doméstico. Este seria recolhido junto com outros tributos, numa única guia.

A proposta (PLS 535/09) prevê o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais pelo empregador e pelo empregado num único formulário, emitido via internet.

Como foi aprovada por meio de substitutivo apresentado pelo relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a matéria será examinada pela comissão em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: DIAP