Em reunião marcada para esta terça-feira (29), às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social promove audiência pública para debater alternativas ao fator previdenciário, utilizado no cálculo das aposentadorias.

Para o debate foram convidados os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Cleber Verde (PRB-MA); o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Oliveira; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva.

Foram convidados ainda o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o coordenador interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Prado; e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.

O requerimento para o debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Recentemente, vários veículos noticiosos divulgaram que o governo tem a intenção de extinguir o fator previdenciário sob o argumento de que "a conta não fecha". Em seu lugar, segundo jornais e sites, o Ministério da Previdência colocaria a fórmula 95/105 - 95 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 105 é a soma aplicada aos homens.

Comissão de Assuntos Sociais

Subcomissão que estuda avanço do 'crack' apresenta relatório final

A senadora Ana Amélia (PP-RS) deve ler na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o relatório final da subcomissão de senadores que estuda políticas sociais em favor de dependentes químicos de álcool, ‘crack' e outras drogas.

A reunião vai ser nesta quarta-feira (30), às 9 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa. A apresentação do relatório será feita na primeira parte dessa reunião que se subdivide em três.

Políticas de combate às drogas

O penúltimo compromisso da subcomissão será no dia anterior, às 14h. Quatro parlamentares que viajaram à Europa para conhecer estratégias de combate às drogas falarão sobre as políticas da Inglaterra, da Holanda, da Suécia e de Portugal nessa área. O encontro, originalmente agendado para quinta-feira (24), foi adiado a pedido do presidente da subcomissão, o senador Wellington Dias (PT-PI), para o dia 29.

Além de Wellington Dias, três deputados federais falarão sobre o que viram na visita que o grupo fez aos quatro países. Os deputados Iracema Portella (PP-PI), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Rosane Ferreira (PV-PR) participam da Comissão Especial da Câmara que estuda e propõe políticas públicas e projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

Proibição de anúncio de emprego sem identificação da empresa

Já na segunta parte da reunião, a CAS poderá votar, em decisão terminativa, o PLS 391/03, do senador Paulo Paim (PT-RS) que exige que, em anúncios classificados oferecendo empregos, as empresas informem, além do número de vagas e cargo oferecido, o endereço, a atividade e a razão social ou nome fantasia da empresa e o responsável pelo anúncio.

Seguro-desemprego para catador de caranguejo

A CAS aprecia ainda, também em decisão terminativa, o PLC 53/11, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

Ambos os projetos foram relatados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cujos pareceres são pela aprovação de ambas as proposições.

Sabatina para a ANS

Na terceira parte da reunião, vai haver sabatina para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O indicado é André Longo Araújo de Melo, na vaga decorrente do término do mandato de Hesio de Albuquerque Cordeiro.

O relator da mensagem é o Senador Paulo Davim (PV-RN). A arguição do indicado será pública e a votação ocorre em escrutínio secreto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Sabatina para o STF

Consta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa, a indicação da Senhora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie Northfleet.

O relator da indicação é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Durante a reunião será realizada a primeira etapa do processo de escolha de autoridades na CCJ: o relator apresentará o relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que sejam apresentadas informações adicionais, ocasião em que não será exigida a presença da indicada.

Comissão de Assuntos Econômicos

Acesso aos recursos do FAT para bancos cooperativos

A CAE pode votar, em turno suplementar, nesta terça-feira (29), às 10h, no plenário 19, da ala Alexandre Costa, o substitutivo ao PLS 40/11, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O relator é o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC),

Revigoramento de indenização a portuários

O Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP), tributo criado para pagar os encargos dos trabalhadores que requereram o cancelamento de seu registro profissional diante das reformas no sistema portuário brasileiro, passará por ampla reformulação para melhor cumprimento de seus objetivos, segundo projeto em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PLS 406/08 vai ser discutido em audiência pública marcada para esta terça-feira (29), às 11h30, no plenário 19, ala Alexandre Costa, com a presença do secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos, Mário Lima Júnior; dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra; do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino; da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilien Montelli; e o sócio gerente da empresa Stella Maris Operações Portuárias, Jader Brandes Neves.

A autora do projeto, ex-senadora Ada Mello, lembra em sua justificativa que o AITP foi criado em 1993 através de um entendimento pelo qual os trabalhadores portuários abriram mão de direitos em troca de promessas de indenização razoável. No entanto, os recursos desse tributo, geridos pelo Banco do Brasil, não cobriram os custos das indenizações remanescentes, pois o AITP teve prazo insuficiente de vigência.

O relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), assinala a responsabilidade do Estado diante de direitos reconhecidos e líquidos, lembrando que aproximadamente 9 mil famílias de portuários aguardam as indenizações devidas.

Comissão de Desenvolvimento Regional

Minha Casa, Minha Vida

Famílias desabrigadas ou residentes em áreas de riscos ou insalubres podem ser beneficiadas com ações do programa Minha Casa, Minha Vida, a partir de uma decisão do próprio município. A ideia consta do PLS 27/2011, do senador Lindbegh Farias (PT-RJ), e está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) desta terça-feira (29).

A proposta dá ao município liberdade para selecionar os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, que já estabelece prioridade em 50% dos recursos para atendimento essas famílias.

Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto recebeu voto favorável do relator na CDR. Segundo o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), a proposição "é louvável" por assegurar aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente o programa para o atendimento a famílias desabrigadas ou ocupantes de áreas de risco, já que a atual limitação do programa termina por restringir a capacidade de resposta dos municípios a situações de emergência, como a ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro no início de 2011.

O projeto será analisado no colegiado em caráter terminativo.

A reunião da comissão está marcada para as 14h, no plenário 13, ala Alexandre Costa.

Fonte: DIAP