A Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o PL 5.746/05, oriundo do PLS 16/2003, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera o artigo 198 da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Na reunião desta quarta-feira (18), foi aprovado o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela redução para 30 Kg do peso máximo que um trabalhador pode remover.  Atualmente a legislação prevê peso máximo de 60 kg.

Conquista

Atualmente, quando a atividade de movimentação de cargas dispõe dos mais modernos meios tecnológicos para a substituição do esforço humano, o limite de 60kg, ainda em vigor, não mais se justifica, afirma Flávia Moraes.
E continua "com a redução proposta, serão beneficiados trabalhadores de todos os setores da economia, do campo e da cidade, que estarão menos expostos a acidentes e doenças laborais hoje recorrentes, como dores lombares e lesões na coluna vertebral".

Contrários

Votaram contrários os deputados Roberto Balestra (PP-GO), Sandro Mabel (PMDB-GO), Alex Canziani (PTB-PR), Silvio Costa (PTB-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira (PR-SE), que apresentou voto em separado.

Próximos passos

A matéria agora será examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, forma de tramitação que dispensa a audiência do plenário da Câmara dos Deputados.
Nessa etapa as entidades sindicais devem concentrar a ação política para indicação de relatoria no colegiado.