Treinamento para segurança no trabalho será das terceirizadas na JT
Em sessão ordinária nesta sexta-feira (20/04), o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade,
proposta de resolução para inclusão da exigência de capacitação em saúde e
segurança do trabalho nos editais e contratos administrativos firmados por
Tribunais Regionais do Trabalho.
Para o presidente
do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a proposta é coerente com a política
pública de prevenção nacional dos acidentes de trabalho, estabelecida pelo
Ministério do Trabalho, e com o programa Trabalho Seguro, coordenado pelo TST e
pelo CSJT. "Há casos registrados no âmbito interno da própria Justiça do
Trabalho, em que são vítimas trabalhadores terceirizados. Proponho esta
resolução, no afã de prevenir uma virtual responsabilização subsidiária
da administração pública federal pelos acidentes de trabalho que envolvam esses
trabalhadores", afirmou o presidente.
A resolução
estabelece que os TRTs deverão inserir nos editais de licitação cujo objeto
seja contratação de obras ou serviços que envolvam fornecimento de mão-de-obra,
bem como nos correspondentes contratos administrativos, cláusula com exigência
de capacitação de trabalhadores em saúde e segurança do trabalho, dentro da
jornada de trabalho, observada a carga horária mínima de duas horas mensais,
com ênfase na prevenção de acidentes. Os TRTs deverão adotar medidas para
controle do efetivo cumprimento das exigências de capacitação.
A íntegra da
resolução será disponibilizada após publicação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho (DEJT).
Fonte: TST