A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última segunda-feira (30), e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), nova norma legal que regulamenta a profissão de motorista. O texto (PL 99/07) tramitou no Congresso por cinco anos e foi originado por iniciativa do ex-deputado Tarcísio Zimermann (PT-RS). O texto sancionado é muito diferente da primeira versão aprovada na Câmara, da qual os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria. As regras gerais de horário para esses profissionais preveem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Segundo o relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), as mudanças foram negociadas pelos trabalhadores do setor com as empresas de transporte. A sanção foi parcial, já que a presidente Dilma vetou mais de dez dispositivos da lei. Fonte: DIAP