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Manobras ruralistas abrem caminho para retrocessos

A estratégia de chantagem assumida claramente pelos ruralistas encontrou conivência em setores da base governista, inclusive no próprio PT, ao exigir que, para o texto da PEC 438 entrar em votação, fosse previamente rediscutido e eventualmente relegislado o arcabouço jurídico que define o trabalho escravo no Brasil de hoje. Na versão mais leve, uma das astúcias foi de exigir a inclusão no texto de uma referência à lei complementar que definisse o rito legal da expropriação (a exemplo da  lei 8.257 regulamentando o perdimento de terras no caso de cultivo de psicotrópico). Na versão mais pesada, o objetivo é mesmo a rediscussão do conceito de trabalho escravo.

Para este fim foi, primeiro, costurado (dia 9 à tarde) um acordo com o Senado - para onde o texto em discussão na Câmara teria que voltar de qualquer maneira, para receber aprovação final. Segundo este acordo o Senado alteraria o texto da PEC para aludir à legislação ad-hoc a ser posteriormente aprovada, com enorme ambiguidade sobre o teor da mesma: definiria o procedimento do confisco e a destinação dos bens confiscados? Ou entraria na redefinição do conceito legal de trabalho escravo, hoje regido pelo artigo 149 do Código Penal, um texto que os ruralistas abominam pois, ao lado do trabalho forçado (aquele que nega abertamente a liberdade ir e vir), inclui na definição legal do trabalho escravo a jornada exaustiva e o trabalho em condições degradantes (aquele que nega abertamente a dignidade do trabalhador)?

Mas - segundo tempo - como este acordo ainda nao convenceu muitos dos ruralistas (que só aceitariam de apreciar a PEC depois de reformado o conceito legal de trabalho escravo), fizeram nova chantagem na quarta-feira (9) à noite ameaçando não comparecer na sessão da Câmara (inviabilizando assim o quorum exigido de 308 presentes) se não fosse considerada a sua exigência de definir  - antes de mais nada  - tanto o procedimento do confisco quanto o conceito de trabalho escravo. Perante o impasse assim criado,  o presidente da Câmara Marco Maia adiou para o próximo dia 22 a discussão da PEC 438, acatando assim a ideia de se apresentar até lá nova(s) proposta(s) legislativa(s).

Definições
                
A batalha a partir de agora será quanto à abrangência real desta(s) nova(s) proposta(s): como disse a notícia publicada pelo site da Câmara, "os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo".      
Dependendo do resultado, poderemos amanhecer no próximo dia 23 de maio com uma PEC aprovada, prevendo o confisco da propriedade de escravagista, mas não termos mais nenhuma definição sólida de qual seja essa figura na atualidade, retrocedendo assim para décadas atrás, quando o conceito de trabalho escravo remetia exclusivamente ao trabalhado acorrentado (cf Kátia Abreu: Nunca vi escravo acorrentado neste país!), aquele da escravidão colonial ou imperial, aquele que os ruralistas querem ver restaurado na legislação, pois sabem que está praticamente inócuo. O cúmulo e que essa tese tenha encontrado adeptos nas fileiras das bancadas governistas: ontem à tarde, o líder do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) deu entrevista à Agência Câmara falando que é necessário “especificar” o que é escravidão.
                 
Ficaram frustrados os esforços empreendidos pelos integrantes da CONATRAE (unânimes ontém em rechaçar neste momento qualquer discussão do conceito de trabalho escravo), pela ministra Maria do Rosário (para afastar uma votação sob tais condicionantes) e sobretudo pelos militantes de todo o país, movimentos sociais, artistas, bispos e outros, mobilizados durante esses dias para exigir do Congresso a "votação da PEC já!".

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Fonte: Repórter Brasil

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