O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a segunda Medida Provisória que cria o Plano Brasil Maior (MP 564). A MP 563 foi aprovada na noite de ontem. As duas propostas do pacote de incentivo à indústria nacional seguem agora para a avaliação do Senado. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for aprovada ainda hoje, os senadores terão até o dia 15 de agosto para analisar as MPs. Mas se isso não ocorrer, a votação terá que ser realizada até 1º de agosto.
As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no País.

A MP 564 inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. O texto final da MP 564 aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

Ainda há outro dispositivo que promove a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação.
Outro benefício incluído no Congresso foi a possibilidade de os bancos oferecerem empréstimo a juros subvencionados pela União para frigoríficos, empresas de moagem e torrefação de café e aos produtores de castanha de caju e cera vegetal.

Na sequência, está prevista a realização de uma sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de crédito extraordinário. O principal é o que abre mais de R$ 1 bilhão em crédito por meio do Programa de Financiamento à Exportação (Proex).

Fundos

Um ponto criticado por vários partidos da oposição é a proposta contida na MP de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. De acordo com o texto, a União fica autorizada a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Um destaque para suprimir essa parte do texto foi rejeitado pelo plenário na votação de hoje.
Contudo, o nome da empresa foi alterado para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A mudança foi proposta para limitar a atuação da empresa.

Votação

A votação das duas MPs (563 e 564) só foi possível porque partidos da base e da oposição chegaram a um acordo para suspender a obstrução que vinha sendo feita desde a semana passada. Com isso, também será possível votar ainda hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Pela Constituição Federal, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho, mas só pode ocorrer depois da aprovação da LDO.

Fonte: Estadão