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Presidência ainda dá retoques à regulamentação do regime

O Palácio do Planalto, em Brasília, DF, voltou a tratar da regulamentação do novo regime automotivo na quinta-feira, 27. Durante todo o dia a presidente da República recebeu, em horários distintos, o ministro da Fazenda e as ministras-chefes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais para tratar do tema.

Tanto a presidente quando o titular do MDIC retornaram de viagem oficial aos Estados Unidos no início da noite da quarta-feira, 26.

O setor continua em angústia, à espera do anúncio da regulamentação – a maioria dos executivos das montadoras acreditava que este ocorreria na segunda, 24, e entendem agora que a nova postergação aconteceu porque o governo pretendia alterar novamente alguns dos itens acordados com a Anfavea, o que lhes causa grande preocupação.

Por outro lado, em Brasília, há enorme cuidado com o texto pelo grande volume de especificações técnicas que a regulamentação contém. O governo não quer, em hipótese alguma, que algum valor, dado ou índice da regulamentação do decreto precise ser retificado posteriormente.

O temor repete-se pelo lado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A ponto do órgão defender internamente que qualquer tipo de divulgação ou análise da regulamentação por membros do governo, como uma coletiva de imprensa, seja realizada apenas depois que o decreto for publicado no Diário Oficial, como forma de evitar distorções quanto ao conteúdo do texto de qualquer parte – pelos órgãos públicos ou pelo setor.

A Fazenda já utilizara esta estratégia na semana passada, quando da publicação da MP 563, que além do Inovar-Auto instituiu a desoneração da folha de pagamento para diversos setores industriais e de tributos sobre itens da cesta básica, item este vetado. Os técnicos da Fazenda convocaram a imprensa para pormenorizar as iniciativas apenas depois da publicação da lei, e seus vetos, no Diário Oficial.

Algumas fontes estimam a publicação na edição do D.O. da sexta-feira, 28. Caso esta não ocorra, já se fala em conhecimento de seu conteúdo completo apenas na semana que vem.Fonte: Autodata

Fonte: Autodata
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