Entre as regras do programa Inovar-Auto, lançado no início do ano, estão exigências de investimento em redução de consumo de combustível e em uso de componentes regionais.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União no final da quarta-feira (3/10) o detalhamento das regras que as montadoras do país terão que seguir se quiserem obter redução de tributos entre 2013 e 2017.

Entre as regras do programa Inovar-Auto, lançado no início do ano, estão exigências de investimento em redução de consumo de combustível e em uso de componentes regionais.

Segundo o decreto 7.819, as montadoras poderão obter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com gastos realizados a cada mês em insumos estratégicos, ferramentaria, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e engenharia industrial básica.

O texto prevê que a habilitação para redução do IPI dentro do programa exige que a montadora realize no país seis etapas fabris em 2013, número que sobe para oito em 2016, envolvendo pelo menos 80% dos automóveis e comerciais leves fabricados. Na produção de caminhões, o número de etapas começa em oito em 2013, aumentando para dez em 2016.

O decreto também afirma que, além das etapas fabris, as montadoras terão que optar por pelo menos mais duas entre três exigências, que incluem investimentos em pesquisa e tecnologia no Brasil correspondentes a 0,15% receita bruta total em 2013. O percentual crescerá para 0,30% em 2014 e 0,50% em 2015.

A outra opção é participar de programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A participação envolve 36% dos veículos produzidos etiquetados em 2013, subindo para 64% em 2015 e 100% em 2017.

Ao comentar o decreto, Guido Mantega, ministro da Fazenda, destacou que o Brasil possui o quarto maior mercado automobilístico do mundo, ficando atrás apenas da China, dos Estados Unidos e do Japão.

"Queremos [nos] manter desta maneira [como quarto maior mercado]. Temos que aumentar a produção. A indústria automobilística representa uma fatia importante do PIB industrial, mais de 20%. Os investimentos previstos por essa indústria nos próximos três anos são de US$ 22 bilhões", afirmou o ministro.

Para Mantega, o novo regime automotivo "será decisivo para dar impulso à indústria automobilística". O programa ficará em vigor até 31 de dezembro de 2017.

Fonte: Brasil Economico

Carro que gastar menos combustível terá imposto menor, anuncia governo

Carro que gastar menos combustível terá imposto menor, anuncia governo

O governo anunciou nesta quinta-feira o novo regime automotivo, que vai reduzir o impostos de veículos com menor consumo de combustível e que utilizem insumos considerados estratégicos, que usarão critérios de segurança e eficiência.

As novas regras vão durar de 2013 a 2017 e podem levar à redução de até 34 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dependendo das metas atingidas de elevação da eficiência de consumo de combustíveis e de investimento em tecnologia.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as novas regras darão um impulso para o crescimento da produção e da inovação no setor.

"O objetivo é gerar mais empregos. E nós queremos também o benefício do consumidor com um produto cada vez melhor, mais eficiente, mais moderno, a preços cada vez menores", afirmou

Os veículos que estiverem dentro das novas regras terão redução de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Além disso, os fabricantes que cumprirem metas adicionais de eficiência energética terão redução adicional de dois pontos percentuais na alíquota do IPI.

Para tanto, terão de elevar até 2016 a eficiência do consumo de combustível de 14 km por litro de gasolina para 17,2 km por litro. No caso do etanol, a elevação será de 9,7 km por litro para 11,9 km por litro.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, esse aumento da eficiência do consumo da gasolina vai representar uma economia anual de R$ 1.050 para o consumidor.

"Isso representa três quartos do que é gasto com IPVA em média", disse.

O ministro detalhou que a meta obrigatória de aumento de eficiência energética é de um esforço de 12% de redução do consumo de combustível. Para adquirir os dois pontos extras de redução do IPI essa queda deve ser de 15,46%.

Fonte: Folha Online