O Senado Federal pode acordar para o fato de os veículos comercializados no País terem preços na estratosfera e esclarecer as causas. O senador Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicou em 20 de novembro a aprovação de audiência pública para “discutir e esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desse problema”.
 
A data da audiência ainda não foi determinada, mas foram convidados representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da 3ª. Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal; da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; do Sindipeças, Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores; e o jornalista Joel Leite, do Boletim Autoinforme.

“Julgamos fundamental buscar com serenidade a melhor informação, para que do debate e da reflexão surjam soluções que possam aproximar os preços aqui praticados dos internacionais, por meio do incremento da competitividade, e sem que as políticas aqui adotadas sejam contestadas em fóruns internacionais, o que pode sujeitar o País a indesejáveis retaliações e prejuízos”, afirma a senadora Ana Amélia, autora do requerimento para a audiência.

JUSTIFICATIVA

A senadora justifica a solicitação da sessão com base em diversos artigos e reportagens publicados pela imprensa, que têm mostrado um abismo entre o preço dos carros no Brasil e no exterior. No País, alega, não é raro que os valores praticados superem em 100%, ou mais, os vigentes nos Estados Unidos, Europa e demais países da América Latina. Essa situação, objeto de reportagens inclusive no exterior, valeu ao automóvel brasileiro a reputação de carro mais caro do mundo.

Diz o documento que outro fato que causa estranheza, apontado em várias matérias jornalísticas, é que mesmo os veículos fabricados no Brasil são vendidos no exterior (México, Chile e Argentina são citados) a preços muito inferiores aos praticados no mercado interno.

Segundo Ana Amélia, cálculos feitos por especialistas mostram que a diferença de carga tributária é um elemento importante, mas não explica toda a discrepância. Outro fator seria a valorização do real, mas há a ressalva de que houve uma atenuação desde meados de 2011, quando o dólar americano estava cotado a R$ 1,55 (hoje está na casa de R$ 2,03).

Um terceiro motivo para debate na audiência pública seria a falta de concorrência entre as empresas do setor, abrangendo toda a cadeia de produção e comercialização. O quarto seria a própria política industrial adotada pelo governo federal.

INOVAR-AUTO

A senadora enfatiza que o governo federal tem introduzido diversas modificações no regime automotivo, provocando grande instabilidade e complexidade de regras no setor. Desde a publicação da MPS 540/11, que prometeu redução no IPI incidente sobre os automóveis, foram editadas diversas normas sobre a matéria, inclusive o recente Decreto 7.819/12, que regulamentou o complexo regime tributário Inovar-Auto.

Diz a senadora, ainda, que em vez da prometida redução de carga tributária criou-se um sistema de diferenciação do IPI conforme o “conteúdo nacional” do veículo que, segundo a imprensa, será questionado por nossos parceiros comerciais junto à Organização Mundial do Comércio. Os objetivos declarados das medidas são a preservação do emprego e da renda do setor automobilístico, a atração de investimentos, a melhora do saldo comercial do setor, o estímulo à pesquisa e a introdução de aperfeiçoamentos técnicos, especialmente no que toca à eficiência energética.

De acordo com o pedido para aprovação da audiência pública, em que pese a relevância dos objetivos perseguidos, prevalece um sentimento de indignação entre os consumidores, que têm se sentido prejudicados e não acreditam que as medidas adotadas pelo governo sejam capazes de aumentar a competitividade do produto nacional, tornando o carro brasileiro mais barato.
“Considerando essa situação que, por sua complexidade, envolve diversos interesses, cabe ao Congresso Nacional promover o debate e a troca de ideias, sempre em busca de soluções que atendam, com justiça, a todos os envolvidos, em prol do bem comum”, diz o documento assinado pela senadora.

SOBRE O REGIME

Automotive Business tem acompanhado de perto a evolução do regime automotivo, que depende ainda de uma série de portarias em complementação ao Decreto 7.819/12. O emaranhado da regulamentação tem origem no pecado original de se elevar em 30 pontos o IPI dos veículos para só depois conceder "descontos" a partir do cumprimento de uma série de obrigações. Entre estas estão o maior conteúdo de peças nacionais, a realização de operações de manufatura, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia e aumento da eficiência energética dos veículos.

Apesar da complexidade da legislação, boa parte dos importadores presentes no Brasil tomou a decisão de construir fábrica local, afastando de vez a ideia de que ainda vivemos sob um oligopólio no setor.

Um dos pontos ainda pendentes de regulamentação e esclarecimento é o cálculo do conteúdo local de autopeças. Para que os nossos carros tenham componentes brasileiros, será preciso clareza no cálculo e na fiscalização da origem das peças. De nada adiantará qualquer esforço de legislar se não houver registro claro da procedência de peças e sistemas. Hoje esse controle é deficiente e não existe fiscalização no âmbito do Mercosul, permitindo a entrada de verdadeiras muambas.
Quanto ao preço dos carros, vale dizer que uma forte concorrência no mercado interno permitirá que ocorram reduções, forçando para baixo o lucro das montadoras, mas os valores permanecerão na estratosfera enquanto o governo insistir em tributar fortemente componentes e veículos e quase nada fazer para eliminar as causas do chamado custo Brasil que oneram a cadeia de produção.

A introdução de melhorias tecnológicas nos veículos agrada os consumidores, mas tende a elevar, pelo menos no primeiro momento, o custo de produção – e muito acima do que podem compensar os descontos tributários propostos.