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Nota de apoio à decisão do STF sobre lei do aviso prévio proporcional

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, da CNTM e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a retroatividade do aviso prévio proporcional de até 90 dias aos trabalhadores demitidos antes de outubro de 2011, quando foi editada a lei que regulamenta o tema. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 6 de fevereiro.

“Este entendimento é um avanço social, amplia os direitos e faz justiça aos trabalhadores, sobretudo neste País onde milhares de pessoas são demitidas indiscriminadamente e sem motivos”, disse Miguel Torres. Segundo ele, esta decisão vai agilizar os processos que já estão tramitando. “O direito está na Constituição desde 1988. O Supremo está reconhecendo isto e vai ao encontro de nossas ações em defesa dos trabalhadores”, ressalta.

Vale lembrar que em 2011 entramos, por intermédio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, com ações na Justiça pleiteando o aviso prévio proporcional a milhares de trabalhadores da categoria que haviam sido demitidos até dois anos antes da publicação da lei. Obtivemos vitória em algumas ações, outras foram indeferidas, e a maioria continua tramitando.

Fonte: CNTM

Desenvolvido por Agência Confraria

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