O governo prepara medida para estender a validade da habilitação provisória dos fabricantes de veículos ao Inovar-Auto, que vence em 31 de março. O prazo deve ser estendido até o fim de maio, como indicam informações colhidas nos bastidores do MDIC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O movimento confirma a avaliação de alguns analistas, que já antecipavam atrasos no cronograma dos trabalhos para a regulamentação final do novo regime automotivo, ainda a espera de portarias para definir regras de medição de desempenho e compras locais de autopeças.

Em um primeiro momento, o governo concedeu a habilitação das empresas ao Inovar-Auto sem exigir nenhuma auditoria nos números apresentados – ou seja, aceitou como bom o que montadoras e importadores informaram, sem comprovações das exigências mínimas de compras locais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, processos industriais locais e eficiência energética. Tudo isso deveria ser auditado até o próximo 31 de março, mas ainda faltam métricas e detalhes para fazer as contas relativas ao programa de eficiência energética e ao Inovar-Peças – nome provisório dado ao conjunto de regras para cálculo do conteúdo de autopeças nos carros brasileiros. Ao que tudo indica, a receita adotada neste último caso será de “ferro sobre ferro”, uma alusão ao cálculo efetivo do conteúdo dos veículos com base no custo dos componentes.

Sem as portarias que regulamentam essas métricas, o prazo inicial de habilitação ao Inovar-Auto deve ser estendido para maio, quando todas as empresas deverão renovar a habilitação , que então terá validade anual.

PROJETOS APROVADOS

Até agora, 35 empresas foram habilitadas ao Inovar-Auto nas categorias de fabricantes já instaladas, investidores (novos entrantes) e importadores, incluindo todos os filiados à Anfavea, a associação das montadoras, que estão qualificados e isentos do pagamento do chamado IPI gordo criado pelo regime automotivo, de 30 pontos porcentuais extras aplicados sobre veículos importados ou de fabricantes que não atendam às exigências da política industrial desenhada para o setor.

As empresas que têm empreendimentos em curso para fabricação local de veículos, com projeto aprovado pelo MDIC, como é o caso de Chery, JAC e BMW, ganharam direto a importar pelos próximos 24 meses veículos similares aos que serão produzidos no País sem pagar os 30 pontos extras de IPI. O benefício é limitado ao volume de 50% da capacidade produtiva anual, sendo 25% com crédito imediato e os outros 25% após o início da operação e comercialização do modelo correspondente ao projeto.

Além da importação de automóveis do México e de países do Mercosul sem o adicional de IPI, há um fluxo adicional de veículos trazidos do exterior dentro das cotas de importação previstas no Inovar-Auto. As empresas importadoras habilitadas no novo regime automotivo podem importar o teto de 4,8 mil unidades por ano sem a sobretaxação, desde que se comprometam a seguir as metas de eficiência energética, inscrevam seus carros no programa de etiquetagem veicular do Inmetro e comprovem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, o que pode ser feito por meio de depósito em fundo do governo destinado a financiar essas atividades.


Fonte: Automotive Business