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PEC 37/2011: Ministério Público lança agenda de mobilização

Integrantes do Ministério Público de todo o país estarão em Brasília, nesta quarta-feira (24), no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O evento, que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), será um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 - apelidada de "PEC da impunidade" - pois pretende retirar os poderes de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.

Durante o evento ocorrerão palestras no período da manhã e, à tarde, uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao presidente da Câmara Federal de um abaixo-assinado ("Carta de Brasília"), de um balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.

A PEC já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Segundo avaliação de lideranças do MP, a aprovação da medida poderá dificultar a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.

O Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil estão se mobilizando contra a aprovação da PEC 37, com campanha de comunicação e diversas ações. Para a mobilização nacional - que ocorrerá durante o Simpósio, quarta-feira (24) - estão previstas mais de 500 pessoas, entre membros do MP, autoridades dos três poderes da República e representantes de entidades e de instituições.

Veja abaixo a programação das atividades.

PROGRAMAÇAO:
9h - Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições
Ministro Ayres Brito
Prof. Lênio Streck
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e
Senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP)
Jornalista Heraldo Pereira
10h - Mesa de discussões político-institucionais
CNPG, CNMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais
Local: Auditório do MPDFT
15h - Mobilização Nacional Contra a Impunidade:
Concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional
Local: em frente ao Congresso Nacional

A campanha "Brasil contra a Impunidade" é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). A ação conta com o apoio de diversas instituições, entre elas o CNMP. (Fonte: Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade)

Fonte: DIAP

Desenvolvido por Agência Confraria

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