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Em crise, usinas do grupo João Lyra são proibidas de fazer contratações

Ministério Público do Trabalho solicitou intervenção devido à violações trabalhistas graves feitas de maneira sistemática pelo grupo. Deputado federal não comenta

Sete empresas do grupo João Lyra foram impedidas pela Justiça de fazer novas contratações enquanto problemas trabalhistas recorrentes não forem resolvidos. A decisão é do juiz da 9ª Vara do Trabalho, Jasiel Ivo, e está baseada em pedido de liminar por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). O conglomerado, do qual fazem parte três usinas de cana-de-açúcar, pertence ao deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL), um dos políticos mais ricos do Nordeste. Pai de Teresa Collor, a viúva de Pedro Collor, ele foi eleito em 2010 na condição de parlamentar com maior patrimônio declarado da Câmara dos Deputados, com R$ 240 milhões. “É possível que na vida pessoal o deputado seja um homem de muitas posses, mas o grupo está em recuperação judicial, existe uma crise financeira grave e os empregados estão sofrendo muito em razão dessa situação”, explica o procurador-geral de Alagoas, Rafael Gazzaneo Jr.

Não é o primeiro problema com trabalhadores envolvendo o parlamentar. Flagrado em operações de combate à escravidão duas vezes, uma em 2008 e outra em 2010, João Lyra é acusado de submeter 260 pessoas à escravidão nos seus canaviais. No ano passado, a ação criminal decorrente do primeiro flagrante foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, também considerado responsável pela situação, podem acabar presos pelo crime. A Repórter Brasil tentou ouvir o deputado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve um retorno até o fechamento desta matéria. O advogado do grupo, Felipe de Paduá, também foi procurado.

Dano moral coletivo

Estão bloqueadas as contratações pelas usinas Laginha, Uruba e Guaxuma, a JL Comercial Agroquímica, a LugTax Aéreo, a Mapel Veículos e a Sociedade de Agricultura e Pecuária (Sapel). Enquanto não forem pagas as dívidas dos trabalhadores atuais e ex-empregados, as empresas não podem fazer contratações diretas ou indiretas, nem por meio de intermediários, nem contratando empresas terceirizadas. “O grupo voltou a atrasar salários, há casos de trabalhadores há três meses sem receber. Além disso, não recolhe previdência social, não paga férias e rescinde contratos de trabalho sem quitar verbas rescisórias. Nós temos várias ações civis públicas que tratam destas várias matérias, o pedido foi uma decisão do colegiado de procuradores”, diz o procurador, ele mesmo responsável por quatro ações diferentes contra empresas do grupo.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil caso a decisão seja desobedecida. Na ação, o MPT ressalta que os problemas trabalhistas têm resultado em protestos constantes, incluindo trancamento de rodovias, e responsabiliza a empresa pela situação. “A sociedade tem tido prejuízo absurdo. Não se pode admitir que o grupo permaneça funcionando desta maneira, sem respeitar a dignidade dos empregados. A [rodovia] BR-101 têm sido constantemente bloqueada por trabalhadores em greve. Longe do MPT incentivar esta prática, mas entendemos que esta é uma situação específica de desespero. É um drama que ultrapassa a questão individual e vai para esfera social”, defende o procurador.

Além da proibição de novas contratações, o grupo João Lyra pode ser condenado a pagar ainda uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O caso prossegue em 10 de julho, quando a empresa terá que dar explicações em audiência na Justiça do Trabalho.

Fonte: Repórter Brasil

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