‘Terceirização Não!’. Esta foi a palavra de ordem da manifestação contra o PL 4.330/04, organizada pelas centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, NCST, CGTB), nesta terça-feira (6), em frente a sede da Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.

Em entrevista ao Vermelho, Adilson Araújo, ex-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB-BA) e indicado para a sucessão da presidência nacional da central, reafirmou que a entidade é contra o projeto porque abre espaço para a “terceirização escancarada” e acaba com o que eles denominam responsabilidade solidária. O que, afirmou o dirigente, é o principal interesse dos empresários. Segundo ele, “os trabalhadores estão abertos ao diálogo, mas que fique claro que há um limite”.

O dirigente ainda apontou que “se o texto do substitutivo em questão for aprovado, além abrir espaço para a prática da quarteirização, deixará o caminho livre para a ‘pejotização’, que nada mais é do que a terceirização indiscriminada que as empresas realizam quando contratam profissionais estabelecendo contrato de natureza jurídica”.

No mesmo tom, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, acrescentou que “o projeto, além de diminuir custos para a empresa, desqualifica a mão de obra. Situação que o movimento sindical não irá tolerar”.

Ele destaca que, “lamentavelmente, o Brasil tem hoje um Congresso Nacional que não representa democraticamente toda a sociedade brasileira. O Parlamento é hegemonizado por representantes de empresários e pelos próprios empresários; e o PL 4.330 é uma reivindicação deles, que legaliza esse crime cometido contra os trabalhadores que é a terceirização”, afirma o dirigente.

Segundo o secretário geral da UGT, Canindé Pegado, o PL 4.330 foi elaborado pelos empresários liberais com o interesse claro de atender apenas aos seus interesses, prejudicando os trabalhadores ao promover a precarização das relações trabalhistas. "Lutaremos para que os trabalhadores que são contratados sobre esse regime tenham seus direitos assegurados", afirmou no ato o dirigente.

“A terceirização prejudica os trabalhadores que, em muitos casos, não têm convenções coletivas, PLRs (Participação nos Lucros ou Resultados) e benefícios sociais iguais aos de seus companheiros que trabalham nas empresas preponderantes”, disse Paulo Pereira da Silva Paulinho, presidente da Força Sindical, em seu discurso na Avenida Paulista.

A Nova Central e a CTB, inclusive, na reunião desta terça-feira (6), consideram que há um “impasse irreversível” nas discussões da comissão quadripartite e anunciaram, por meio de nota no site da Nova Central, que “rompem” com a mesa negocial. “Diante dessa ameaça, os representantes da Nova Central e da CTB comunicaram a saída da negociação nos termos apresentados”.

Ao final do ato, um grupo teatral fez uma encenação mostrando o prejuízo que a prática causa aos trabalhadores em benefício dos empresários.

Terceirizados sem direitos

As centrais apontam que existe um vácuo legal nesse setor, o único instrumento legal que regula a terceirização no país é o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem força de lei. Além disso, os trabalhadores terceirizados recebem 27% a menos, mais de 70% tem menos direitos trabalhistas.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, cumpre três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos que os demais.

No que se refere à segurança, o Dieese também verificou que a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados. Outra questão apontada pela pesquisa é que com a proposta do PL 4.330, a “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada, será sufocada. Ou seja, se a empresa terceirizada deixar de pagar aos trabalhadores o FGTS, por exemplo, a tomadora de serviços não terá mais qualquer responsabilidade por isso, e o trabalhador não terá a quem recorrer.

De acordo com o metalúrgico de São Caetano do Sul Marcelo Toledo disse ao Vermelho que a categoria trava uma luta intensa contra a terceirização nesse setor. Ele denunciou que empresas como a General Motors já faz uso dessa prática, o que prejudica a luta pela ampliação de direitos no interior da fábrica.

Para Toledo, que também é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, “essa realidade continuará sendo combatida pelos trabalhadores e trabalhadoras que estão em luta.
“Os metalúrgicos entendem que a aprovação da lei criará um efeito cascata. Além de prejudicar diretamente quem está na ativa hoje, abre espaço para se empreender uma demissão em massa, com a substituição da força de trabalho, especialmente daquela força de trabalho que, com muita luta, avançou na conquista de direitos”.

Protestos pelo Brasil

Em diversos estados, trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias também realizaram seus atos contra o PL 4.330.

Em Belém, o ato ocorreu em frente à sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). Além da luta contra a terceirização, o ato na capital paraense inclui a luta por transporte de qualidade; contra a violência policial; Fim do Fator Previdenciário; mais verbas para Saúde e Educação; redução da jornada de trabalho; valorização das aposentadorias; reforma agrária e pelas reformas estruturantes (mídia, tributária, educação, urbana).

Recife também foi palco de manifestação contra a terceirização. As centrais se concentraram em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá. Ao final, os trabalhadores foram recebidos pela vice-presidência da Federação das Indústrias, que recebeu documento que solicita uma análise profunda da PL 4.330, sobre terceirização.

Em Belo Horizonte, cerca de cerca de duas mil pessoas participaram do ato. De acordo com informações, os trabalhadores seguiram em passeata pelas ruas da região central até a sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Na oportunidade, as centrais inauguraram um placar com a relação de todos os deputados federais mineiros, para que a população possa acompanhar a votação de cada um deles ao PL 4.330.

Em Porto Alegre, a concentração dos manifestantes começou às 8 horas da manhã, em frente à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, a Fecomércio. Os representantes do Sindicato dos Rodoviários, Sindicomerciários e Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região lotaram dois ônibus e se juntaram aos demais trabalhadores do Estado na capital. Da Fecomércio, todos seguiram em caminhada até a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, a Federasul.

Também ocorreram manifestações nas capitais do Ceará, Piauí, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro.

Outras agendas

Ao final do ato na Avenida Paulista, Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, informou ao Vermelho que as centrais estão agendando reunião para decidir como se dará a ocupação do Congresso Nacional nos dias 13 e 14 de agosto, dia em que será discutido o PL 4.330.

Ainda dentro do calendário construído pelas centrais, está a realização de uma grande Mobilização Nacional com Greves e Paralisações, no dia 30 de agosto.

Na pauta de reivindicações, os pontos unificados pelas centrais incluem o fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das Aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma agrária; mudanças nos Leilões de Petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.