A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o PL 5.746/2005 (PLS 19/2003), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera o artigo 198 da CLT que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Com aprovação quase unânime, a proposta foi amplamente discutida pelos parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o custo que a medida poderá trazer para o empresariado.
O relator da matéria, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu seu voto favorável pela saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da Previdência e ainda argumentou que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja por dois trabalhadores ou através do auxílio de máquinas.

Balhmann destacou ainda a mudança histórica trabalhista afirmando que "núcleos do Brasil que estiverem ainda na realidade de 1943 serão estimulados a mudar".

O deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) destacou que a proposta "é um avanço que vai coibir maus empresários que utilizam o ser humano em ambientes de quase escravidão." Os deputados do PSD, Guilherme Campos e Edson Pimenta, se posicionaram contra o engessamento do limite de peso. Propuseram que esse limite fosse negociado entre empresários e trabalhadores.

Em voto contrário, o deputado Valdivino Oliveira (PSDB-GO) destacou que a alteração será "drástica" para a economia, provocando aumento de custos e redução de empregos. O parlamentar recomendou cautela e adoção gradual da medida com limite de 50 quilos para o peso da carga para o trabalhador.

Situação

Agora a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aonde será designado relator. A matéria ainda será apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: DIAP