Foi aprovado na ultima terça-feira (03) no Senado Federal a PLC 41/2014 que altera a Lei 12.619/2012 que aumenta o tempo de direção contínua, sem intervalos dos motoristas e mantem jornada máxima de trabalho diária de 10 horas incluindo horas extras.

O texto da Câmara dos Deputados aprovado pelo Senado flexibiliza o tempo de direção continua e descanso, estipulando que a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. O texto anterior em vigor, previa que o máximo de horas continua de direção seria de 4 horas. "Isso é um afrontamento a segurança, a saúde dos motoristas, de suas famílias, das famílias que trafegam nas estradas e da sociedade", desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Marília e Região Moacir Baldicera.

Após aprovação ficou definido que a jornada de trabalho do motorista profissional será de 8 horas, podendo chegar a 10 horas acrescentando 2 horas extras de trabalho, excluindo assim, o texto anterior que permitia jornada de 12 se aprovada em Convenção ou Acordo Coletivo "A CLT diz, 8 horas de jornada de trabalho com máximo 2 horas extras diárias, totalizando 10 horas trabalho dia. É isso, o que diz a lei, é assim que tem que ser", explicou Baldicera.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), estudo de pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) concluiu que o risco de acidentes triplica com o aumento do tempo ininterrupto de direção de 4 horas para 5,5 horas. O senador também afirmou que a sonolência ao volante causa 22 mortes por dia no país.

Fonte: Força Sindical