Mais uma semana vai se esvaindo em Brasília, e embora o Congresso, sobretudo a Câmara tenha divulgado uma pauta relativamente cheia, os resultados foram pouco expressivos. Várias questões interferiram para o quórum baixo nas duas casas legislativa – Câmara e Senado –, Copa do Mundo, articulações nos estados para as eleições de outubro e a aproximação do recesso legislativo – de 18 de julho a 4 de agosto.

No plenário do Senado não foi agendada pauta deliberativa para esta semana. Dentre as comissões da Casa, a de maior movimento foi a CPI da Petrobras. Na terça (1º) e na quarta-feira (2) foram agendadas sessão do Congresso, mas foram canceladas.

Na Câmara, a pauta do plenário estava cheia, mas divergências em torno do decreto que cria os conselhos populares fizeram a oposição obstruir os trabalhos, o que inviabilizou que houvesse mais votações.

Cultura Viva

A Casa votou e aprovou apenas matérias pacificadas. Foi o caso do PL 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que torna lei o programa Cultura Viva, criado e regulamentado por meio de portarias do Ministério da Cultura em 2004. O texto, aprovado na terça-feira (1º), institui uma política nacional para o programa. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do Senado, será enviada à sanção presidencial.

Lais Souza

Aprovou ainda, nesta quarta-feira (2), o PL 7.657/14, dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), que concede pensão especial, mensal e vitalícia, à atleta olímpica Lais da Silva Souza, que se acidentou em janeiro deste ano, antes das Olimpíadas de inverno na Rússia.
A pensão será no valor atual equivalente ao benefício máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social, de R$ 4.390,24. O benefício não poderá ser transmitido aos herdeiros da atleta. O projeto vai ao Senado.

Funcionamento de farmácias

O plenário aprovou também o PL 4.385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (PSol-SP). “O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou.

ONGs
A Casa aprovou o PL 7.168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs). A matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. As ONGs também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias.

Caminhoneiros

Outra votação no plenário da Câmara foi das emendas do Senado ao PL 4.246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação ocorrerá na próxima sessão deliberativa da Câmara, ainda sem data marcada.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário.

A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Dentre as comissões da Câmara, o destaque foi a CCJ, que em meio à paralisia dos demais colegiados cujas reuniões agendadas foram canceladas, apreciou várias proposições em fase de redação final. Veja:

Crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia
A Comissão aprovou, na terça-feira (1º), o Requerimento 213/14, do deputado José Mentor (PT-SP), para inclusão de convidado na audiência pública a ser realizada, na próxima quinta-feira (10), às 9h, objeto do Requerimento 168/13, para discutir o PL 1.028/11, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Regulamentação da profissão de instrumentador

Aprovou também a redação final do PL 642/07, do deputadi George Hilton (PRB-MG), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador.
O relator é o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A matéria segue agora para análise no Senado Federal.

Trabalho inslubre durante a gravidez e a amamentação

Os deputados aprovaram ainda a redação final do PL 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi o relator da redação final. A proposição segue agora para apreciação do Senado Federal.

Estabilidade para profissional liberal eleito dirigente sindical
O Colegiado aprovou a redação final do PL 6.320/09, do então deputado Maurício Rands (PE), que altera o parágrafo 3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

O relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Agora a matéria será analisada no Senado Federal.

Categoria funcional de papiloscopista policial para perito papiloscopista

A CCJ aprovou a redação final do PL 2.754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que altera a denominação da categoria funcional de papiloscopista policial para perito papiloscopista.
O relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Agora a proposta será analisada no Senado Federal.

Funções comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (FCPRF)
Os deputados aprovaram a redação fina do PL 6.243/13, do Poder Executivo, que cria funções comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (FCPRF); e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas.
O relator da redação final foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-PMDB-CE). A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
Instituto Geiprev de Seguridade Social
Foi aprovado também o PL 7.578/10, do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 27 da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
O projeto caracteriza como massa fechada os empregados transferidos do extinto Geipot, ficando vedada a adesão de novos participantes ao Plano Fundador do Geiprev.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Agora a proposição será analisada no Senado Federal.
Dependentes dos militares da Marinha do Brasil
O Colegiado aprovou ainda o PL 6.645/13, do Poder Executivo, que concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

Fonte: DIAP