Com forte resistência nas bases sindicais e sem avançar no Congresso Nacional, o patronato espera a liberação geral das terceirizações no Supremo Tribunal Federal. Quem adverte é o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Artigo de Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) alerta: “O STF está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado”. O Supremo julgará recurso da empresa Cenibra (de Minas Gerais), condenada, solidariamente, por contratar terceirizados para atividades-fim.

Como é - Pela legislação e Súmula 331 do TST, a terceirização é autorizada apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo ser utilizada nas atividades-fim. O patronato, que tenta flexibilizar por meio de projetos de lei, aguarda, agora, vencer no STF, onde o ministro Luiz Fux, relator da matéria, acolheu as razões da Cenibra.

O caso Cenibra começou com denúncia do Ministério Público. A empresa já perdeu em todas as instâncias a Justiça do Trabalho. Mas, sem uma explicação técnica convincente, depois de ter negado provimento a um recurso extraordinário da empresa, Fux acatou agravo e deu repercussão geral. A Agência Sindical ouviu Toninho ontem à tarde. Ele diz: “Se prevalecer a repercussão geral, leva-se a situação para um patamar em que a liberdade de contratação passa a ser ilimitada”.

Providências - Para Antônio Augusto de Queiroz, cabe atuar articuladamente. Ele explica que as Centrais podem, por exemplo, ingressar no processo por meio do recurso “amicus curiae”, pelo qual podem se manifestar no processo, mesmo não sendo parte. Ele recomenda agilidade e consistência de argumentos.

Mais - A Agência Sindical continuará repercutindo o tema terceirizações, com o objetivo de informar e mobilizar – no Repórter Sindical e em nosso site.

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