A senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, parecer favorável ao PLS 426/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que altera a Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.

“Como sabemos, é muito intenso o descumprimento da legislação do trabalho no campo e a aprovação da matéria representa um importante passo na reversão dessa situação”, argumenta a relatora em seu parecer.

O parecer da relatora, com voto pela aprovação, aguarda inclusão na pauta do colegiado para discussão e votação.

Matéria será analisada em decisão terminativa no colegiado, sendo aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação da matéria no plenário do Senado Federal.

Fonte: DIAP