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Estatuto da primeira infância: PL 6.998/13 amplia licenças maternidade e paternidade

A Comissão Especial da Primeira Infância em funcionamento na Câmara dos Deputados discute o chamado marco legal da primeira infância que prevê o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

O PL 6.998/2013, cujo primeiro signatário é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e outros foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Tramitação

O relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), apresentou parecer, na forma de substitutivo, e posteriormente foi aberto prazo para emendas a partir do dia 19/11/2014.

Havendo emendas, a matéria retorna para o relator apresentar novo parecer a respeito das emendas oferecidas.

Fonte: DIAP

Desenvolvido por Agência Confraria

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