Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner
São Paulo - A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP).
Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo.
A fiscalização, realizada entre outubro e novembro, foi comandada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Pela SRTE/SP, estiveram presentes nas diligências os auditores-fiscais Luís Alexandre de Faria e Sérgio Aoki. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira. A Repórter Brasil acompanhou a inspeção trabalhista feita ao local em 6 de novembro.
Os auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.
“Mesmo que a Renner não tenha encontrado indícios de problemas, no nosso entender tinha condições, sim, de tomar providências. No mínimo contratar fornecedores que tivessem condições totais de tocar a produção. A empresa sabia que os fornecedores iriam transferir a produção para uma camada inferior”, afirma Faria. A confecção terceirizada costurava roupas para as linhas Cortelle, Blue Steel, Blue Steel Urban e Just Be, todas da Renner. Durante a operação, foram encontradas um total de 35.019 peças já costuradas ou a costurar, com as respectivas notas fiscais.
Certificado do setor têxtil
Entre os resgatados havia 21 homens, 15 mulheres e uma adolescente. Chamou a atenção das autoridades do trabalho o fato de tanto a oficina quanto as empresas que intermediavam a produção entre esta e a Renner possuírem certificação de boas práticas nas relações de trabalho expedida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Além disso, a pequena confecção onde foram encontrados os trabalhadores escravizados chegou a assinar o código de ética e conduta da Renner.
Em nota enviada à reportagem, a Renner afirma que desde que foi notificada passou a trabalhar em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) “para garantir o cumprimento das leis trabalhistas”, e que “não compactua e repudia a utilização de mão de obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa”. A nota diz, ainda, que seus fornecedores assinam compromissos de respeito à legislação trabalhista e que toda sua cadeia é fiscalizada por meio da certificação da ABVTEX – no caso, pela empresa Bureau Veritas. “A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.” O comunicado destaca, também, que a empresa notificou seus fornecedores a regularizarem imediatamente a situação trabalhista dos costureiros resgatados pelo MTE. (leia aqui a nota da Renner na íntegra)
Já a ABVTEX informa, também em nota enviada à Repórter Brasil, que, em consequência do flagrante de trabalho escravo envolvendo a Renner, a oficina terceirizada onde os trabalhadores eram explorados foi suspensa da certificação de fornecedores da entidade. “A certificação tem passado por aprimoramentos desde sua criação, mas como qualquer processo de certificação, este é impotente ante a má fé de algumas empresas de confecção”, diz o comunicado, que destaca que tanto a ABVTEX quanto as redes varejistas associadas repudiam a utilização de mão de obra escrava.
Alojamentos degradantes
A fiscalização teve início após uma denúncia encaminhada à SRTE/SP. A oficina de costura onde os costureiros trabalhavam sob regime de escravidão contemporânea é de propriedade de uma boliviana e está situada no bairro Jardim Labiraty, no extremo Norte do município de São Paulo. Após análise de documentação e coleta de depoimentos das vítimas, os auditores fiscais constataram que a confecção fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores em troca de um abatimento em seus rendimentos, prática não permitida pela legislação brasileira. A gerente da oficina chegou a mentir à fiscalização, ao afirmar que os funcionários custeavam diretamente a comida e a moradia.
A dona da oficina mantinha três alojamentos nas proximidades da confecção. Na avaliação dos integrantes da fiscalização, o objetivo era exercer o controle total sobre o horário de trabalho dos costureiros, evitando as demoras nos deslocamentos ao serviço ou nas pausas para o almoço, e gerar uma relação de dependência deles com os patrões. Foram encontrados comprovantes de pagamentos dos aluguéis e das contas de luz e água feitos pela proprietária da oficina e cópias dos contratos de locação em nome de ex-funcionários, mas que estavam em posse dos gerentes. De acordo com depoimentos das vítimas, a patroa coagia os trabalhadores a assinarem os acordos.
Segundo o relatório de fiscalização da SRTE/SP, obtido pela Repórter Brasil, a condição necessária para se residir nesses alojamentos era a vinculação com o trabalho na oficina. As pessoas encontradas nas residências, “sem exceção, ou trabalham na oficina, ou pertencem às famílias dos trabalhadores, ou estão aguardando a emissão de documentos para iniciarem o trabalho”, diz o documento. “O custeio dessa moradia e alimentação é acordada pelo sistema chamado de terça parte, em que a terça parte dos valores auferidos pelos intermediadores de mão de obra e que em tese, deveriam ser convertidos em salários pagos aos trabalhadores, são retidos pelo empregador como uma taxa para custear essas despesas.”
A reportagem visitou o maior dos alojamentos, um edifício de quatro andares a um quarteirão da oficina. No térreo, uma placa indica que ali funciona um templo evangélico. Os mais de 20 trabalhadores e trabalhadoras, alguns com seus filhos, se apertam nos três pavimentos superiores, espalhados por diminutos dormitórios formados por divisórias de madeira, sob completa falta de higiene e privacidade, risco de incêndio e explosão de botijões de gás, e alimentos armazenados em locais impróprios e cheios de insetos.
Fonte: Reporter Brasil
Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo.
A fiscalização, realizada entre outubro e novembro, foi comandada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Pela SRTE/SP, estiveram presentes nas diligências os auditores-fiscais Luís Alexandre de Faria e Sérgio Aoki. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira. A Repórter Brasil acompanhou a inspeção trabalhista feita ao local em 6 de novembro.
Os auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.
“Mesmo que a Renner não tenha encontrado indícios de problemas, no nosso entender tinha condições, sim, de tomar providências. No mínimo contratar fornecedores que tivessem condições totais de tocar a produção. A empresa sabia que os fornecedores iriam transferir a produção para uma camada inferior”, afirma Faria. A confecção terceirizada costurava roupas para as linhas Cortelle, Blue Steel, Blue Steel Urban e Just Be, todas da Renner. Durante a operação, foram encontradas um total de 35.019 peças já costuradas ou a costurar, com as respectivas notas fiscais.
Certificado do setor têxtil
Entre os resgatados havia 21 homens, 15 mulheres e uma adolescente. Chamou a atenção das autoridades do trabalho o fato de tanto a oficina quanto as empresas que intermediavam a produção entre esta e a Renner possuírem certificação de boas práticas nas relações de trabalho expedida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Além disso, a pequena confecção onde foram encontrados os trabalhadores escravizados chegou a assinar o código de ética e conduta da Renner.
Em nota enviada à reportagem, a Renner afirma que desde que foi notificada passou a trabalhar em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) “para garantir o cumprimento das leis trabalhistas”, e que “não compactua e repudia a utilização de mão de obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa”. A nota diz, ainda, que seus fornecedores assinam compromissos de respeito à legislação trabalhista e que toda sua cadeia é fiscalizada por meio da certificação da ABVTEX – no caso, pela empresa Bureau Veritas. “A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.” O comunicado destaca, também, que a empresa notificou seus fornecedores a regularizarem imediatamente a situação trabalhista dos costureiros resgatados pelo MTE. (leia aqui a nota da Renner na íntegra)
Já a ABVTEX informa, também em nota enviada à Repórter Brasil, que, em consequência do flagrante de trabalho escravo envolvendo a Renner, a oficina terceirizada onde os trabalhadores eram explorados foi suspensa da certificação de fornecedores da entidade. “A certificação tem passado por aprimoramentos desde sua criação, mas como qualquer processo de certificação, este é impotente ante a má fé de algumas empresas de confecção”, diz o comunicado, que destaca que tanto a ABVTEX quanto as redes varejistas associadas repudiam a utilização de mão de obra escrava.
Alojamentos degradantes
A fiscalização teve início após uma denúncia encaminhada à SRTE/SP. A oficina de costura onde os costureiros trabalhavam sob regime de escravidão contemporânea é de propriedade de uma boliviana e está situada no bairro Jardim Labiraty, no extremo Norte do município de São Paulo. Após análise de documentação e coleta de depoimentos das vítimas, os auditores fiscais constataram que a confecção fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores em troca de um abatimento em seus rendimentos, prática não permitida pela legislação brasileira. A gerente da oficina chegou a mentir à fiscalização, ao afirmar que os funcionários custeavam diretamente a comida e a moradia.
A dona da oficina mantinha três alojamentos nas proximidades da confecção. Na avaliação dos integrantes da fiscalização, o objetivo era exercer o controle total sobre o horário de trabalho dos costureiros, evitando as demoras nos deslocamentos ao serviço ou nas pausas para o almoço, e gerar uma relação de dependência deles com os patrões. Foram encontrados comprovantes de pagamentos dos aluguéis e das contas de luz e água feitos pela proprietária da oficina e cópias dos contratos de locação em nome de ex-funcionários, mas que estavam em posse dos gerentes. De acordo com depoimentos das vítimas, a patroa coagia os trabalhadores a assinarem os acordos.
Segundo o relatório de fiscalização da SRTE/SP, obtido pela Repórter Brasil, a condição necessária para se residir nesses alojamentos era a vinculação com o trabalho na oficina. As pessoas encontradas nas residências, “sem exceção, ou trabalham na oficina, ou pertencem às famílias dos trabalhadores, ou estão aguardando a emissão de documentos para iniciarem o trabalho”, diz o documento. “O custeio dessa moradia e alimentação é acordada pelo sistema chamado de terça parte, em que a terça parte dos valores auferidos pelos intermediadores de mão de obra e que em tese, deveriam ser convertidos em salários pagos aos trabalhadores, são retidos pelo empregador como uma taxa para custear essas despesas.”
A reportagem visitou o maior dos alojamentos, um edifício de quatro andares a um quarteirão da oficina. No térreo, uma placa indica que ali funciona um templo evangélico. Os mais de 20 trabalhadores e trabalhadoras, alguns com seus filhos, se apertam nos três pavimentos superiores, espalhados por diminutos dormitórios formados por divisórias de madeira, sob completa falta de higiene e privacidade, risco de incêndio e explosão de botijões de gás, e alimentos armazenados em locais impróprios e cheios de insetos.
Fonte: Reporter Brasil
COLÔNIA FÉRIAS MATINHOS
CENTRO LAZER MATINHOS
SEDE CAMPESTRE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
FORMAR - GUARAQUEÇABA