A Câmara dos Deputados estuda uma proposta de alterar para insalubres atividades realizadas em cozinhas industriais. Segundo o autor do Projeto de Lei 7824/14, o deputado Vicentinho (PT-SP), os trabalhadores e trabalhadoras estão continuamente a expostos à insalubridade (NR 15).O deputado explica também que a Justiça do Trabalho tem concedido adicional de remuneração por atividade insalubre a estes profissionais, mas por outro lado, muitos empregadores ainda negam esse direito aos cozinheiros e cozinheiras.

Conforme as Leis Trabalhistas, trabalhar em condições insalubres, acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador e trabalhadora um adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: DIESAT