O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta quinta-feira (19). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A decisão sobre a inclusão em pauta, bem como sobre a data de votação, dependem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Colégio de Líderes, que definem as matérias a serem incluídas na ordem do dia.

O projeto havia sido arquivado no final da legislatura passada, mas como estava apensado (anexado) a cinco outros, o autor de qualquer deles poderia solicitar o desarquivamento de sua proposição, o que, por regra regimental, desarquiva automaticamente todos os apensados, inclusive o PL 4.330/04

O requerimento que levou ao desarquivamento de todas as proposições anexadas ao PL 4.330/04 foi de iniciativa do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), autor do PL 7.892/14. Os projetos desarquivados, também por regra regimental, retomam sua tramitação de onde se encontravam, no caso da terceirização, aguardando inclusão na pauta do plenário.

Desarquivamento

É comum na Câmara e no Senado, que os parlamentares requeiram, logo no início da Legislatura, o desarquivamento de suas proposições que tenham sido arquivadas em razão do término da Legislatura anterior. Portanto, trata-se de um procedimento rotineiro das duas Casas do Congresso, respeitadas suas especificidades regimentais.

No caso especifico da Câmara, onde é mais comum existirem muitos projetos sobre o mesmo tema apensados, o requerimento pedindo o desarquivamento de um leva, automaticamente, ao desarquivamento de todos.

O autor do requerimento que levou ao desarquivamento do PL 4.330, conforme já registrado, foi o deputado Laércio Oliveira. O deputado Vicentinho (PT-SP) também é autor de projeto anexado ao PL 4.330, porém com conteúdo oposto.

Debate

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.

Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.

Senado

É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: DIAP