PLS 87/10: terceirização desarquivada no Senado Federal
Foi aprovado no Senado o Requerimento 85/15 da bancada do PSDB, por meio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que desarquivou o PLS 87/10. Trata-se do projeto de autoria do ex-deputado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a terceirização em bases precarizantes. É o mesmo texto do PL 4.330/04, em discussão na Câmara.
O projeto estava em tramitação e voltará, nessa fase, a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB-PE).
Monteiro chegou a apresentar substitutivo à matéria, em que reproduziu toda a proposta (PL 4.330/04) em discussão na Câmara dos Deputados.
A propósito, o PL 4.330 está pautado para votação no plenário da Câmara, em abril.
Fonte: DIAP
O projeto estava em tramitação e voltará, nessa fase, a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB-PE).
Monteiro chegou a apresentar substitutivo à matéria, em que reproduziu toda a proposta (PL 4.330/04) em discussão na Câmara dos Deputados.
A propósito, o PL 4.330 está pautado para votação no plenário da Câmara, em abril.
Fonte: DIAP