A polêmica não é nova, mas ganhou ainda mais corpo nas últimas semanas. Alvo da fúria de taxistas em São Paulo e outras capitais, o aplicativo de transportes Uber tem levantado discussões sobre a legalidade de plataformas semelhantes, que conectam por meio da internet usuários interessados em oferecer produtos e serviços com aqueles dispostos a pagar por isso. Economistas e advogados entrevistados pela Gazeta alertam para os riscos do “limbo jurídico” a que estes negócios estão hoje sujeitos, mas defendem os benefícios que as novas tecnologias podem trazer para ampliar a concorrência em mercados deficitários – caso principalmente do setor de transportes em grandes metrópoles.

O principal argumento dos taxistas contra o Uber é de que o app fornece serviços “de modo clandestino e ilegal”, o que deixaria os profissionais devidamente licenciados em desvantagem. No fim do mês passado, em meio à forte pressão da categoria, os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação um projeto que veta o aplicativo. Sindicatos e associações de taxistas também chegaram a recorrer à Justiça para tentar proibir o serviço na cidade por meio de liminar, mas o pedido foi recusado.

E o consumidor, como fica?

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor Gilson Goulart Jr, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, a falta de uma legislação específica isenta serviços como o Uber e o Airbnb de se enquadrarem no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Se você contrata o Uber para uma corrida, não deixa de ser consumidor. Qualquer problema que o você tenha pode, sim, se valer do CDC”, afirma.

Em Curitiba, o vereador Chico do Uberaba (PMN) apresentou um projeto para vetar o Uber, mesmo que o app não esteja operando oficialmente na capital. Para o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Augusto Francisco, a polarização da discussão – de um lado, o Uber, do outro, os taxistas – tem deixado de fora o ente que talvez seja o mais interessado em um consenso: o consumidor. “Não podemos tomar decisões muito rápido. Antes de fazer qualquer pergunta jurídica, se é legal ou ilegal, temos que nos perguntar quais impactos essas tecnologias estão trazendo para a sociedade e como queremos lidar com isso”, reforça. “Vários atores estão sendo deixados de fora dessa discussão, incluindo o poder público, os próprios motoristas que dirigem pelo Uber e as pessoas que utilizam outras formas de transporte público, porque estamos falando de mobilidade urbana.”

Regras
A Cidade do México se tornou a primeira capital na América Latina a criar uma regulamentação para aplicativos de transporte. Veja as principais regras:
Os motoristas precisarão se registrar na Secretaria de Mobilidade da capital.
Será preciso pagar uma permissão anual de cerca de US$ 100.
A cidade recolherá um imposto de 1,5% do custo de cada viagem feita pelo aplicativo.
Para evitar a utilização de carros antigos ou em mau estado, os automóveis usados pelo Uber e serviços semelhantes deverão ter um valor mínimo de US$ 12.650.
Não há um limite para o número de veículos que o Uber ou outros serviços poderão usar na cidade.

Regulamentação
A necessidade de uma discussão mais ampla e uma posterior regulamentação destes novos serviços é reforçada pelos especialistas e por iniciativas adotadas em outros países. O próprio presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que não se pode inibir a inovação “em nome de interesses corporativos que em várias situações colidem com a defesa da concorrência”. Também na última semana, a Cidade do México se tornou a primeira cidade da América Latina a regulamentar aplicativos de transporte remunerado (leia mais no box ao lado).

“Se a inovação vem para melhorar um serviço e oferecer mais alternativas, ela é benéfica. É natural que surja resistência, uma reação contrária, mas também é natural que, se alguém oferece um serviço superior, haja um deslocamento da demanda. O que é necessário é uma regulação mínima, para estabelecer padrões básicos de garantias e de qualidade do serviço”, defende o economista Gesner Oliveira, sócio da Go Associados Gesner Oliveira e ex-presidente do Cade.

Advogado vira “anfitrião profissional” do Airbnb
Presente em mais de 190 países, o Airbnb conecta donos de imóveis com viajantes que precisam de um lugar para ficar – seja apenas um quarto ou uma casa inteira. Apesar de servir como alternativa para a hospedagem “tradicional”, em hotéis, albergues ou pousadas, o site não tem sido alvo de polêmicas entre as entidades representativas do setor. Tanto que a plataforma online, que passou a funcionar no Brasil em 2011, é uma das fornecedoras oficiais de serviços de hospedagem para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. A previsão é de que 20 mil quartos sejam disponibilizados para visitantes durante o evento.

Uma busca rápida por imóveis que podem abrigar um hóspede em Curitiba traz mais de 420 opções, entre quartos, casas e apartamentos. A média da diária cobrada é de R$ 80, embora surjam quartos anunciados por até menos do que R$ 10. Entre os curitibanos que disponibilizam imóveis pelo Airbnb está o advogado Josias Pereira Rosa, que começou a anunciar na Copa do Mundo.
Na época do evento, passaram pelo apartamento, localizado em um condomínio fechado no Mossunguê, norte-americanos, mexicanos e até turistas da Islândia. Desde então, o advogado não parou mais e sua página no Airbnb acumula mais de 30 avaliações de hóspedes, a grande maioria positivas.

Como o advogado mora no apartamento, tem que se mudar temporariamente para a casa de parentes e amigos quando fecha uma hospedagem. O inconveniente, garante, é mínimo – até porque ele deixa no local todas as roupas e objetos pessoais. Até hoje, a única surpresa desagradável na volta foi encontrar uma multa do condomínio por barulho. O valor, porém, foi reembolsado pelo próprio Airbnb.

“Convencionei investir o valor da locação no próprio imóvel, para mobiliar os quartos e comprar móveis e eletrodomésticos, o que acaba sendo bom tanto para mim quanto para os hóspedes”, relata.

Fonte: Gazeta do Povo