Natal – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, no último dia 13, uma audiência pública para discutir soluções para o atraso no pagamento de salários e verbas trabalhistas dos cerca de 35 mil terceirizados que atuam em empresas prestadoras de serviço no estado. A iniciativa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e de representantes dos trabalhadores e do meio patronal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Demais Profissionais de Apoio em Hospitais (Sipern), Domingos Ferreira, alguns trabalhadores não recebem salário há quatro meses. Além disso, também estão atrasados os pagamentos de férias, décimo terceiro salário, e de verbas indenizatórias, como auxílios transporte e alimentação, e dos depósitos do FGTS.

O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Locação de Mão de Obra (Sindprest/RN), Edmilson Pereira, atribui os atrasos à falta dos repasses mensais dos contratos vigentes com a administração pública em todo o estado. Segundo ele, os débitos de prefeituras e governo estadual têm um atraso médio de cinco meses, e o montante devido às empresas chega a R$ 60 milhões.

O subsecretário de Educação e Cultura do Estado, Marino Azevedo, afirmou que o governo tem honrado os compromissos com as terceirizadas e encontra-se com todos os pagamentos em dia.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, o problema do atraso de repasses do setor público às prestadoras de serviço é antigo e não pode ser atribuído apenas à atual crise econômica. “A má gestão dos recursos e a falta de comprometimento com a responsabilidade fiscal, por parte da administração pública, são os principais fatores que resultam nesta situação que prejudica, principalmente, o trabalhador”, ressaltou.

O procurador do Trabalho frisou que o MPT/RN está sempre disponível para conduzir mediações, propor termos de ajustamento de conduta e, caso necessário, ajuizar ações civis públicas, mas enfatizou que se torna imprescindível o planejamento do estado e dos municípios visando à garantia de recursos para o que é prioritário.

“Se os entes públicos, diante do cenário econômico desfavorável que vem sendo desenhado há algum tempo, tivessem tomado medidas de contingenciamento financeiro e de organização fiscal nós não estaríamos discutindo essa situação”, concluiu.

Fonte: MPT