Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas exigiu, durante audiência realizada nesta terça-feira (13), que o município de Paripueira adote medidas administrativas urgentes para acabar com o trabalho infantil no lixão na região. A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho,  que acompanha o caso, recomendou que as crianças e adolescentes que residem no lixão, inclusive suas famílias, sejam imediatamente removidas do local e cadastradas e albergadas por programas sociais, a exemplo do aluguel social.

Conforme a recomendação, as crianças e adolescentes também devem ser inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A procuradora ressaltou que o poder público tem a obrigação de adotar medidas que garantam a proteção e desenvolvimento infantil. “São necessárias medidas urgentes para coibir os ilícitos que ferem a dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças e dos adolescentes. Caso as recomendações não sejam cumpridas, vamos acionar a Justiça para responsabilizar os gestores pelos danos causados”, disse.

Durante nova audiência, marcada para 11 de outubro deste ano, o MPT em Alagoas aguarda que o prefeito do município, Abrahão Moura, assuma o compromisso de coibir o trabalho infantil no lixão da cidade, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Caso o prefeito se recuse a assinar o acordo, poderá ser condenado a pagar indenização por dano moral coletivo. O secretário de Assistência Social e o secretário de Desenvolvimento Urbano do município também foram notificados a combater às irregularidades.

Fonte: MPT