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Votação da nova CPMF foi adiada para amanhã

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou no final da manhã, desta terça-feira, 3, que a votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi adiada para amanhã. O líder minimizou a dificuldade dos aliados em votar a favor da Contribuição e disse que o motivo de mais esse adiamento da votação é o fato de haver uma medida provisória trancando a pauta da Câmara. Segundo Fontana, a oposição, a exemplo da semana passada, usará a MP para obstruir a votação e estender a sessão pela noite adentro. "A base está sólida", disse.

O líder informou que o texto que cria a CSS deverá estar pronto no início da tarde. A nova contribuição está incluída no projeto que será apresentado na sessão durante a votação da regulamenta a chamada Emenda 29, que destina recursos para a saúde.

A oposição e a frente parlamentar da saúde querem a aprovação do projeto do Senado que destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde. A proposta que está sendo finalizada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) muda a forma de cálculo, aprovada pelo Senado, dos recursos obrigatórios para a saúde, cria a CSS e mantém a correção dos recursos para a saúde como é atualmente(o total gasto no ano acrescido da variação do PIB devem compor o orçamento para o ano seguinte).

Fonte: Agência Estado

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