Nesta terça-feira (17), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) poderá analisar vários projetos de interesse dos trabalhadores em sua reunião ordinária. A pauta do colegiado conta com mais de 11 proposições que devem ser analisadas pela Comissão.

Entre as matérias, o substitutivo apresentado ao projeto que altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido fundo.

Na Câmara, tramitam vários projetos que tratam de modificações na lei do FGTS, mas é necessário cautela na apreciação destas matérias e os deputados decidiram criar uma comissão especial para analisar de forma mais detalhada as proposições.

Outra matéria altera as Leis 6.321/76, 7.418/85 e 7.998/90, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem.

A reunião do colegiado será na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Fonte: DIAP