Num cenário otimista, o relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 233/08, do Executivo, que trata da reforma tributária, poderá apresentar seu parecer nesta segunda-feira (23). Porém, isto não quer dizer que a comissão especial delibere sobre ele nesta semana.

Várias são as razões que indicam a impossibilidade de discussão e votação do parecer Mabel. Se apresentar de fato, certamente os membros do colegiado pedirão vistas do texto. Isto é elementar. Depois há a possibilidade de não haver sessão do colegiado esta semana em razão das festas juninas na região Nordeste, que deverá adiar, se for o caso, a discussão e votação do parecer.

Acrescente-se aos aspectos regimentais e outros de caráter extrapolítico, os aspectos políticos. Um deles é a conclusão das votações da Contribuição Social para Saúde (CSS), que certamente afetará a agenda da reforma tributária, sobretudo no Senado.

Num cenário realista, a comissão só deverá votar a matéria depois do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho e termina em 1o de agosto. A votação da matéria em primeiro turno só deverá ocorrer depois das eleições.

Pelo calendário apresentado pelo relator, ele poderá apresentar seu parecer ainda esta semana, do dia 20 ao 27. A votação do parecer na comissão, ainda segundo o calendário de Mabel, seria o dia 3 de julho. Desse modo, a votação em primeiro turno poderia ser entre os dias 8 e 9 de julho. O segundo e conclusivo turno seria entre os dias 15 e 16 de julho, véspera do recesso parlamentar.
Fonte: Diap.org.br