Apesar do provável esvaziamento na Câmara esta semana, as atenções do movimento sindical devem se concentrar na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Está em pauta a ratificação da Convenção 158, que proíbe a demissão imotivada. O relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), apresentou parecer contrário à mensagem presidencial.

Para rejeitar o parecer contrário, o movimento sindical precisa se mobilizar, a fim de evitar uma derrota na Comissão.

A mensagem foi debatida na semana passada e não deverá ser colocada em discussão novamente, pois requerimento para encerrar a discussão foi aprovado pelo colegiado. Desse modo, a matéria deverá entrar em votação.

Tramitação
A função das comissões, em caso de mensagem presidencial para ratificar norma internacional é transformá-la em projeto de decreto legislativo, cuja aprovação ou rejeição cabe aos plenários da Câmara e do Senado. 

A matéria passará ainda pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça antes de ser examinada pelo plenário da Casa. Depois, segue para apreciação do Senado.

A Comissão deverá se reunir, nesta quarta-feira (25), no plenário 3, às 10h.
Fonte: Diap.org.br