Nesta semana, o plenário da Câmara recomeça os trabalhos com pauta trancada por medida provisória. Trata-se da MP 426/08, que aumenta o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Na próxima semana, cinco MPs passam a travar a pauta da Casa – MPs 427 a 431/08.

Em seguida o plenário deverá apreciar PL 1.746/07, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo está vencido.

Outro problema que deverá atrapalhar as votações no Legislativo é a realização das festas juninas na região Nordeste. Devido às festividades, os parlamentares – deputados e senadores – devem permanecer em seus estados, a fim de marcar presença nas festas tradicionais da região.

CSS
Todas essas questões podem prejudicar o encerramento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do senador Tião Viana (PT/AC), que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS) e estabelece os gastos mínimos do setor, com a regulamentação da Emenda 29.

Apesar de confiar na derrota da proposição no Senado, os partidos oposicionistas – PSDB, DEM e PPS – continuam a obstruir os trabalhos por serem contra a criação da CSS. Se a estratégia permanecer nesta semana, será necessário muito tempo para destrancar a pauta.

Dos cinco destaques originais apresentados ao texto, o plenário já votou quatro, recusando mudanças propostas pela oposição. O último destaque, do DEM, é para excluir a base de cálculo da CSS, o que inviabilizaria sua cobrança.

O plenário deve se reunir nesta terça-feira (24), às 16h.
Fonte: Diap.org.br