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CNTI divulga manifesto pela aprovação da Convenção 158 da OIT

Alertado pelo DIAP, o movimento sindical se mobiliza pela aprovação da mensagem presidencial que ratifica a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

Ameaçada de ser rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, já que o relator da matéria é contrário à ratificação da norma internacional pelo Brasil.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), entende que as leis trabalhistas preenchem o espaço legal que a Convenção 158 pretende ocupar entre as normas protetivas do trabalho no País. 

Desse modo, a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), entidade filiada ao DIAP, lança manifesto pela aprovação da Convenção 158 na primeira comissão da Câmara em que a matéria está sendo analisada.

A mensagem está prevista para votação hoje (2). A sessão está prevista para as 10 horas, no plenário 3.

Fonte: Diap.org.br

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