Fonte: DIAP

O relator do projeto que isenta do Imposto de Renda DE quem ganha até R$ 5 mil mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, com possível vigência já no próximo ano. A informação foi divulgada após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Lira destacou que a definição da pauta depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), em conjunto com os líderes partidários.

A Câmara dos Deputados aprovou em julho passado o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta foi analisada por uma comissão especial e recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o texto aumentou o limite para desconto parcial do tributo, elevando de R$ 7 mil para R$ 7.350 o teto de renda com benefício fiscal.

O texto, aprovado pela comissão agora aguarda votação no Plenário, onde ainda pode sofrer ajustes.

O parlamentar expressou confiança na aprovação da medida, comparando-a à recente reforma tributária do consumo. Ele ressaltou a importância de discutir compensações para garantir justiça fiscal, evitando modificações significativas durante a tramitação.

Além disso, Lira mencionou a necessidade de regularizar as apostas esportivas (bets), destacando que quase metade dessas empresas opera irregularmente, sem recolher impostos. Segundo ele, medidas rigorosas poderiam dobrar a arrecadação do setor.