Fonte: Ministério Público do Trabalho (Bahia)

MPT ajuizou ação civil pública após constatar meses de assédio, situações constrangedoras e falta de enfrentamento efetivo do problema por parte da empresa

Salvador - A falta de protocolo para o enfrentamento de um rumoroso caso de assédio sexual dentro de uma unidade na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, fez com que o grupo Carrefour fosse processado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do fato mais grave, outras situações de assédio foram identificadas e documentadas. A ação que segue em segredo de justiça corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna. Foram meses de assédio, situações constrangedoras e a falta de um enfrentamento efetivo do problema por parte da empresa. Ao final, a varejista, que tem lojas por todo o país, apenas demitiu o empregado apontado como assediador, sem acolher as vítimas ou adotar qualquer outra medida de proteção contra novo casos.

O MPT investigou o caso em inquérito instaurado em sua unidade do município de Itabuna e apresentou as provas colhidas para a empresa, que se negou a assinar um termo de juste de conduta, obrigando a procuradora Carolina Novais a ingressar na última quarta-feira (04/09) com uma ação civil pública por assédio sexual no ambiente de trabalho. O MPT pede que a empresa seja condenada a implementar um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho de amplitude nacional para todas as unidades no país. A ação também pede que o Carrefour seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

Ao dar entrada na ação, o MPT solicitou sigilo do processo com o objetivo de proteger as vítimas e demais pessoas que prestaram depoimentos. Também optou por divulgar o caso sem dar detalhes e os locais do assédio. A ação se baseia em uma série de casos de assédio sexual, principalmente envolvendo um gerente. Os assédios incluíam comentários sobre o corpo das funcionárias, ofertas de vantagens em troca de favores sexuais, toques inadequados, perseguição dentro da loja e assédio por meio de mensagens e áudios nas redes sociais. Há relatos de que esse empregado assediava também funcionários do sexo masculino, inclusive usando palavras de baixo calão e tocando em suas partes íntimas. Os depoimentos foram colhidos no inquérito aberto pelo MPT no ano passado.

Segundo a procuradora Carolina Novais, responsável pelo ajuizamento da ação, “a varejista não adotou medidas para prevenir e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho. A empresa foi notificada para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas não demonstrou interesse em corrigir suas práticas ilegais. A diretoria, ciente das denúncias, buscou silenciar as vítimas e, após a demissão do assediador, passou a persegui-las e puni-las”, informou. Há relatos colhidos no inquérito de que a empresa não realizava treinamentos adequados sobre assédio sexual e não possuía um canal de denúncia eficaz, além de proibir relacionamentos afetivos entre os empregados.

ACP 0000553-79.2025.5.05.0263