Fonte: Diap (Com informações da ALMG)

A possibilidade de acabar com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6x1, foi o tema central de um seminário realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15). O debate, organizado pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados em parceria com comissão similar do parlamento mineiro, reuniu defensores e críticos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada semanal.

A PEC 148/15, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronta para votação no Plenário do Senado após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Conforme a proposta, a jornada semanal seria reduzida de forma escalonada: para 40 horas no primeiro ano após a promulgação, com corte de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem redução salarial.

No evento, parlamentares petistas Leonardo Monteiro (federal) e Celinho Sintrocel (estadual) lideraram a defesa da medida. Eles argumentaram que a mudança é uma demanda histórica dos trabalhadores e traria benefícios como melhoria na saúde, mais tempo para convívio familiar e a geração de novos empregos. O superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans, lembrou que a última grande redução, de 48 para 44 horas na Constituição de 1988, não causou ruptura e o mercado se adaptou.

Entretanto, representantes do setor produtivo se manifestaram contra a aprovação imediata da PEC. Flávio Roscoe, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Roberto Lopes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e Pablo Rolim, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defenderam que qualquer redução deve ser precedida por ganhos de produtividade e feita por meio de negociação coletiva. Eles alertaram que a imposição legal poderia elevar custos, causar inflação, desemprego e até o fechamento de empresas, especialmente as menores.

Do lado acadêmico e sindical, os argumentos foram rebatidos. O economista do Dieese, Frederico Melo, afirmou que a atual jornada parte de um patamar muito baixo devido às desigualdades sociais e que uma regra geral é necessária, pois a negociação tende a prejudicar o trabalhador. Professores das universidades federais de Juiz de Fora e Alfenas, Vinícius Firm e Dimitri Toledo, respectivamente, apresentaram dados indicando que jornadas excessivas reduzem a produtividade e pioram a saúde, defendendo a mudança com base em evidências.

O psiquiatra Helian Nunes, da UFMG, e Sebastião da Silva Maria, da CUT-MG, reforçaram o aspecto da saúde mental e a necessidade de o trabalhador ter uma vida fora do emprego. A discussão reflete um embate entre a visão da medida como um avanço civilizatório urgente e a perspectiva que a enxerga como um risco econômico prematuro.

A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, onde requer o apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada.