A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não mais aos candidatos eleitos está expondo divergências entre eleitos e legendas no Paraná. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou cerca de 130 processos de infidelidade partidária, dos quais 19 resultaram em cassação. Todos os cassados eram vereadores de cidades com menos de 100 mil habitantes. O Paraná é o Estado campeão em volume de processos contra políticos que trocaram de partido.

Nesse conflito estão, de um lado, os vereadores cassados e que respondem a processos reclamando de infidelidade dos próprios partidos; e, de outro, os partidos, que acusam os políticos de ''sublegendar'' as agremiações em favor de grupos adversários.

''O presidente (do partido) acerta com o deputado o diretório de um município e passa por cima de nós que nem um trator'', exemplifica o presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e vereador de Fazenda Rio Grande, Eloi Kuhn, que também responde a processo por ter trocado o PDT pelo PT do B. ''Se o vereador não é ligado ao prefeito, tem uma dificuldade enorme. Então o vereador acaba cassado por sobrevivência política'', afirma. Kuhn diz que ele próprio e seu grupo político foram vítimas de uma ''turma de deputados que tirou a executiva de nós'', impossibilitando a disputa das eleições deste ano, o que fez com que ele deixasse a legenda.

A grita da Uvepar e de outras entidades que defendem os cassados - até agora no Brasil perderam o cargo por infidelidade partidária cerca de 130 políticos, todos vereadores, com exceção do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) -é de que os partidos também precisariam ser julgados por sua fidelidade. Na prática, a Uvepar protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação cautelar inominada requerendo a inconstitucionalidade da resolução 22.610 do TSE, que regulamenta o fim do troca-troca político. A entidade argumenta que a resolução do TRE não tem força de lei e que as cassações são infundamentadas.

O vereador por Ivaiporã (município 110 quilômetros ao sul de Apucarana) Roberto Balbino da Silva deixou o PPS e foi para PRB depois da data-limite fixada pelo TSE (27 de março de 2007). Foi cassado pelo TRE depois de ter sido julgado à revelia, porque seu advogado não compareceu à sessão. Silva conta que deixou a legenda porque ''deram o partido para um grupo que nunca foi PPS'', seu adversário. Segundo o vereador cassado, ele, o único eleito pela agremiação no município, sequer foi consultado sobre a mudança. ''Isso é infidelidade por parte do partido. Por que não entregaram para um legítimo representante?'', questiona ele, que diz estar recorrendo da decisão do Tribunal.

Fonte: Folha de Londrina