O COMPER - Conselho Municipal de Política Étnico-racial de Curitiba está em processo de construção do PLAMUPIR - Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme preconiza a Lei 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial.

Para garantir a participação social no processo de elaboração do PLAMUPIR, o conselho convida a todos e todas para participar de uma série de Reuniões Descentralizadas em ambiente virtual.

As reuniões serão feitas em pequenos grupos e horários diversos, para garantir espaço de fala para as instituições, coletivos, grupos e demais interessados em participar.

      O conselho vai elaborar o cronograma de reuniões a partir das informações registradas nas Fichas de Inscrição e enviar o   link  para a reunião por e-mail ou whatsapp. As reuniões tratarão das temáticas apontadas pelos inscritos, em consonância   com os princípios e Direitos Fundamentais garantidos pela Lei 12.288, com mediação dos(as) conselheiros(as) e especialistas   convidados(as). As propostas elaboradas durante as Reuniões Descentralizadas, serão compiladas e aprovadas no âmbito do   Conselho, enviadas ao Prefeito e à Câmara de Vereadores para votação, com previsão de conclusão em dezembro de 2020.

 O representante do SMC e FETIM no Comper é o diretor Pedro Paulo da Silva, que também é Diretor de Direitos Humanos e Assuntos   Racial da Força Paraná.

INSCREVA-SE!

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LIVE DO COMPER

Os dez anos da Lei 12.288 e o Plano Municipal de Igualdade Racial

No próximo dia 20/07, segunda-feira, para celebrar os dez anos da Lei 12.288/10, o COMPER fará uma live ressaltando a importância da participação social no processo de construção do PLAMUPIR.

Haverá uma explanação sobre a Lei 12.288, com a Dra Andreia Candida Vitor, Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/PR, e com o Dr Sandro Sprenger, o conselheiro representante da OAB no conselho, bem como explanação da conselheiro Melissa Reinehr sobre o funcionamento do SINAPIR e da Assessora de Igualdade Racial, Sra Marli Teixeira, sobre as etapas de construção do PLAMUPIR já concluídas junto às Secretarias Municipais. O Procurador de Justiça coordenador do CAOP de Direitos Humanos, Dr Olympio de Sá Sotto Maior Neto fará as considerações finais.

FALA CURITIBA

Além de qualificar o debate com suas opiniões, vivências e sugestões, participando das Reuniões Descentralizadas, você pode contribuir com o fortalecimento das Políticas de Igualdade Racial votando no FALA CURITIBA, uma consulta pública da Prefeitura sobre as prioridades orçamentárias de 2021. Até 30 DE JULHO, você pode escolher 5 itens que considera prioritários para a sua região. Você encontrará a Política de Igualdade Racial dentro da pasta de Direitos Humanos.

PARTICIPE!

Representatividade importa!

TESTE SEUS CONHECIMENTOS E SE PREPARE!

O que você sabe sobre a Política de Igualdade Racial? Teste os seus conhecimentos! O teste dura um minuto e ao final você tem acesso à seis livros de referência para se preparar melhor para a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Curitiba.

https://forms.gle/3aH1oRw87UCgnthx8

O que é a Lei 12.288?

É a lei que criou o Estatuto da Igualdade Racial e explica quais são as responsabilidades dos Estados e Municípios. É ela quem garante a ampla participação social no processo de construção da política de igualdade racial. No próximo dia 20/07 a Lei 12.288/10 completa dez anos.

O que é COMPER?

A Lei 12.288 garante a participação social através dos Conselhos. O COMPER tem a missão de propor, decidir e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial em Curitiba, apoiando o prefeito e os vereadores na construção de propostas conectadas comas demandas da comunidade.

O que é PLAMUPIR?

É o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, onde ficarão registrados objetivos e metas a serem cumpridas pelo executivo e pelo legislativo. A etapa inicial de elaboração das metas e objetivos pelas Secretarias Municipais já está em andamento.

SERVIÇO:

LIVE DO COMPER

Os dez anos da Lei 12.288 e o Plano Municipal de Igualdade Racial

Data: 20/07

Horário: 14h

Local: Facebook do Comper – Conselho Municipal de Política Étnico Racial

Link: https://www.facebook.com/Comper-Conselho-Municipal-de-Pol%C3%ADtica-%C3%89tnico-

Racial-100884728331875/

REUNIÕES DESCENTRALIZADAS COM A SOCIEDADE CIVIL

Discussão ampliada sobre o Plano Municipal de Igualdade Racial

Data: diversas datas

Horário: 10h, 14h ou 19h

Inscrições no link: https://forms.gle/ttEoYycoDJTiRpadA

FALA CURITIBA

Votação das prioridades orçamentárias para 2021

Data: até dia 30/07

Votação no link: https://conecta.curitiba.pr.gov.br/fala-curitiba/login

Para mais informações, entre em contato com a Comissão Organizadora através do whatsapp 41 98499-1845.