A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na segunda-feira (7), o Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E nesta terça-feira (8), entrou com nova ação, desta vez, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

“Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança”, Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).

Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

Ações

Na avaliação do DEM, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.

No caso do IOF, de acordo com o presidente da legenda, o argumento é que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.

Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. O partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.

Fonte:DIAP