O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou nesta quarta-feira (30), por meio de nota oficial, que não há nenhuma decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, nem de tomar qualquer outra medida relativa à questão. Disse também que o assunto diz respeito ao Congresso Nacional e ao movimento sindical.

Foi uma resposta a uma reportagem publicada na Agência Brasil, baseada em declarações do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, e do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

A versão do ministro é a seguinte: “Em reunião realizada hoje [30] com dirigentes das centrais sindicais, os trabalhadores apenas informaram ao Governo que estão promovendo uma campanha em prol da redução da jornada de trabalho. O ministro Dulci afirmou que o Governo respeita a mobilização e que esse é um assunto do movimento sindical e do Congresso Nacional”.

Segundo Dulci, os dirigentes das centrais sindicais foram informados que o Governo deve enviar ao Congresso uma proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que será constituído um grupo de trabalho para debater a participação de um representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais federais.

Movimento das centrais

No próximo dia 11 de fevereiro, as centrais sindicais darão início a uma campanha, cujo objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salário.A proposta (PEC 231/95) está parada na Câmara há 13 anos.

Esta é a principal reivindicação da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 5 de dezembro passado, em Brasília. Os representantes das centrais estiveram no Planalto para cobrar o acordo firmado com o Governo.

Fonte: DIAP