Depois de um mês e meio de recesso, o Congresso Nacional – Câmara e Senado – retoma hoje (06) os trabalhos do Poder Legislativo, com uma agenda ainda a ser definida, mas de antemão cheia e diversificada. Nesta sessão solene – que foi conjunta, e cujo início foi às 16 horas – de reabertura das atividades parlamentares não haverá votações.

As atividades, de fato, só terão início pleno – comissões e plenários das duas Casas do Congresso – depois da eleição que renova as presidências dos colegiados temáticos na Câmara, cujo mandato é de um ano; no Senado, as mesas diretoras das comissões têm mandato de dois anos.

No Senado, a pauta está livre, ou seja, não há medidas provisórias travando as votações no plenário. Entretanto, as deliberações só ocorrerão depois da reunião, agendada para o dia 12, do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) com os líderes partidários para definir a agenda de votações. Ao todo, 225 proposições estão prontas para votação em plenário.

Na Câmara, a situação é distinta. Há sete medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional obstruindo as deliberações. Só após examinar esses itens, os deputados poderão analisar outras proposições.

A Secretaria Geral da Mesa tem uma lista preliminar com 65 propostas que estão prontas para serem votadas no plenário. Entre elas, a proposta de emenda constitucional (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo e aguarda a apreciação em segundo turno. Também estão na pauta a PEC (511/06) que restringe a edição de medidas provisórias e a que aumenta o número de vereadores e reduz os repasses para as câmaras municipais (PEC 333/04).

Fonte: DIAP