A segunda sessão legislativa do Congresso Nacional teve início nesta quarta-feira (06), mas não houve votações, nem na Câmara, tampouco no Senado, pois a abertura dos trabalhos se deu de forma conjunta das duas Casas legislativas. Na próxima semana, deputados e senadores irão definir a agenda de votações.

Na Câmara, seis medidas provisórias e três porjetos de lei travam a pauta do plenário. No Senado, a pauta está livre e a agenda será definida em reunião já determinada entre o presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), e os líderes partidários, para a próxima terça-feira (12), à tarde.

A agenda legislativa será mais curta este ano em razão das eleições municipais. Assim, antecipamos as proposições que poderão compor a agenda. Segundo o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), a reforma tributária será uma das prioridades do Planalto, que se comprometeu a enviar o texto para discussão no Legislativo ainda neste mês de fevereiro. A reforma política é outro tema que poderá fazer parte da lista de proposições a serem votadas, na Câmara, depois no Senado.

Para contribuir com o debate, a assessoria parlamentar do DIAP coloca disponível o texto das proposições, de modo a fazer com que as entidades filiadas ao Departamento possam intervir nesse processo com conhecimento do conteúdo das matérias.

Agenda possível

O PL 1.210/07, que trata da reforma política foi implodido na  Câmara, mas restam alguns itens remanescentes da matéria que poderão ser votados – fidelidade e federações partidárias. É importante lembrar que os pilares da reforma foram soterrados – financiamento público de campanha e listas partidárias fechadas. Leia estudo sobre os principais temas da reforma política.

A adoção de um novo rito para exame das medidas provisórias, contido na PEC 511/06, do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM/BA), é certamente uma proposta que fará parte da agenda do Congresso em 2008. Leia mais sobre a matéria.

A proposta que expropria terras onde a prática do trabalho escravo for flagrada, destinando a propriedade para reforma agrária, a PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade, é outro tema que ganha força, com a repercussão dos quatro anos da Chacina de Unaí (Noroeste do estado de Minas) sem solução, ou seja, os criminosos ainda não foram punidos. Conheça mais sobre a proposta.

Centrais sindicais

O PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais será votado em fevereiro. Alterado no Senado, o texto retorna à Câmara, que deliberará sobre as mudanças processados no na Casa revisora. As emendas aprovadas na Câmara foram sub-emendas.

Assim, o texto a ser votado pela Câmara nessa segunda fase não é um substitutivo, mas sub-emendas, que aperfeiçoaram o projeto. Veja aqui o texto que vai a votos no plenário da Câmara.

Jornada de trabalho

O tema ganha força neste ano e será a principal bandeira das centrais sindicais na luta pela redução do desemprego no País, com a batalha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A proposta tramita há 13 anos na Câmara. Trata-se da PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS).

Esta e outras propostas estão em discussão entre as centrais sindicais, que estão em campanha, cujo lançamento será na próxima segunda-feira (11), na Praça Ramos, centro da cidade de São Paulo. Na ocasião, será distribuído um panfleto explicativo sobre a campanha.

Desdobramentos da 4a Marcha da Classe Trabalhadora

Além da redução da jornada de trabalho, as centrais sindicais reivindicaram ainda na 4a Marcha da Classe Trabahadora outras três medidas para democratizar as relações de trabalho no Brasil.

Na pauta, constava a ratificação das convencões da OIT 158, que trata da demissão imotivada, e a 151, que permite a negociação coletiva para o funcionalismo, e, também, a participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas estatais. Estas três medidas devem ser regulamentadas por meio de projeto de lei, que o Governo enviará para exame do Congresso Nacional.

Antes, porém, de iniciar o debate que vai definir a pauta de deliberações, os deputados devem votar as seis medidas provisórias e os três projetos de lei em regime de urgência constitucional que bloqueiam a pauta da Câmara.

Veja as MPs e os projetos que travam a pauta do plenário da Câmara:

- 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões;

- 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs);

- 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade;

- 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

- 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e

- 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Estão com urgência constitucional vencida e têm prioridade na votação os PLs: 1.990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais; 1.179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e 1.650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.

Fonte: DIAP