O plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite da última terça-feira a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que dá ganhos reais aos aposentados que recebem valor superior ao mínimo no ano que vem. O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), também relator da LDO, já havia acatado a mudança e acredita que o percentual será definido em debates com as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Aprovada com o mínimo deste ano, a lei da política de valorização do salário mínimo não tratava das aposentadorias acima do piso, que foram agora incluídos na LDO que sinaliza com aumento acima da inflação a esses grupos de aposentados do INSS. O objetivo é dar aos aposentados, que recebem acima do salário mínimo, um ganho acima da inflação assim como já ocorre com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial.

Com a emenda aprovada, ficou estabelecido que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados".

Em 2012, um aumento real, acima da inflação, aos que recebem o salário mínimo já está garantido, uma vez que a lei aprovada criou a política de valorização do sal´rio mínimo, estabelecendo que o valor do piso será calculado baseado na inflação do período, acrescido do PIB dos dois anos anteriores.

O PIB a ser considerado no próximo ano será o de 2010, de 7,5%. Assim, o mínimo e os aposentados que recebem o piso previdenciário vão ter reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, estava previsto garantia semelhante, contudo o aumento real não foi possível já que o PIB de 2009 foi negativo.

Fonte: SRZD