Um grupo de trabalho, composto por cinco senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ser criado para, em um prazo de 60 dias, elaborar, discutir e submeter à aprovação do Congresso Nacional, proposições destinadas a reformar as leis trabalhistas em vigor.

De acordo com os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), autores do requerimento de criação do grupo de trabalho - que será submetido à votação da CCJ na próxima semana - as inúmeras e recentes modificações no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) provocaram uma série de discussões doutrinárias e jurisprudênciais sobre a sua aplicação ou não no Direito Processual do Trabalho.

Deverão ser convidados para os debates os especialistas Jorge Luis Souto Maior e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Manoel Carlos Toledo Filho, da PUC de Campinas (SP).

Fonte: DIAP