O empregado que trabalha em coleta de lixo de qualquer natureza, seleção de material para reciclagem ou varrição de vias públicas poderá contar com aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.
A concessão é prevista em projeto de lei complementar do senador Vicentinho Alves (PR-TO), PLS 577/2011, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11). A proposta segue para exame do Plenário.

Atualmente, esses trabalhadores se aposentam de acordo com as regras do regime geral da Previdência Social, que determina, para os homens, 35 anos de serviço e, para as mulheres, 30 anos.
Apesar de essas atividades serem reconhecidas como nocivas à saúde, o direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço não é reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por não considerar a atividade insalubre.

Assim, os garis têm de recorrer à Justiça e precisam apresentar laudo da empresa para comprovar a efetiva exposição ao risco.

Fonte: Agência Senado