A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer favorável ao projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo presidente da República que, ao fixar o valor do salário mínimo a partir de 12 de abril de 2007 em R$ 380, propõe estabelecer as diretrizes para a política de reajuste desse salário no período de 2008 a 2023.

A CAS também aprovou emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), com a finalidade de assegurar aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. A proposta, fruto de negociação entre o Executivo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais, ainda será examinada em plenário.

De acordo com o projeto (PLC 42/07, na Câmara PL 1/07), o reajuste do salário mínimo corresponderá, até 2011, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último aumento, acrescido de percentual idêntico ao do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos atrás.

Emenda de Paim, rejeitada pelo colegiado, propunha que o valor do salário mínimo recebesse o dobro do crescimento do PIB. Em 2008, observou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), o salário mínimo ficará em torno de R$ 413. Na avaliação do relator, esse é um valor muito superior aos US$ 100 reivindicados durante tanto tempo por alguns parlamentares, como Paim.

A proposta aprovada pela CAS também estabelece que o reajuste do salário mínimo será antecipado em um mês a cada ano, até que, em 2010, ocorra no dia 1º de janeiro. A partir de então, determina o projeto, o reajuste passará a ser efetuado sempre em janeiro. Seguindo essa norma, em 2008 o salário mínimo será reajustado em março e, em 2009, em fevereiro. Na opinião de Valdir Raup, a fixação do mês de janeiro para reajuste do salário mínimo poderá facilitar o debate em torno do assunto no âmbito das discussões da proposta orçamentária anual.

Até o final de 2011, estabelece ainda a proposta, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que disponha sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2012 e 2023. Essa política, determina o projeto, será definida, implementada e avaliada por um grupo interministerial que terá a coordenação a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso prevaleça alteração da Comissão, o texto retornará à Câmara para votação em segunda fase.

Fonte: DIAP